Assinar documentos pelo celular ficou mais fácil com a ferramenta de assinatura eletrônica do Gov.br. O serviço é gratuito e permite formalizar arquivos digitais sem a necessidade de imprimir, assinar à mão e escanear o documento.
A ferramenta pode ser usada pelo navegador ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para Android e iPhone (iOS). Para acessar o recurso, é necessário ter uma conta com nível Prata ou Ouro.
Como assinar documentos pelo Gov.br
O procedimento pode ser feito pelo celular seguindo os passos abaixo:
1. Acesse o Gov.br
Entre na sua conta pelo aplicativo ou navegador. Na página inicial, selecione a opção “Assinar documentos digitalmente” e toque em “Autorizar”.
2. Escolha o arquivo
Toque em “Escolher arquivo” e selecione o documento que será assinado. A plataforma aceita arquivos nos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF.
Cada arquivo pode ter até 100 MB.
3. Posicione a assinatura
Depois de enviar o documento, arraste a assinatura para o local desejado. Em seguida, toque em “Assinar”.
Também é possível enviar até cinco arquivos para assinar de uma só vez.
4. Confirme a assinatura
Para concluir, copie e cole no campo indicado o código de autorização exibido na tela ou recebido por notificação no celular.
Depois, toque em “Autorizar”.
5. Baixe o documento
Ao finalizar, selecione “Baixar arquivo assinado” para salvar o documento ou compartilhá-lo por e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo.
Quais documentos podem ser assinados?
O Gov.br não estabelece uma lista fechada de documentos. O usuário pode enviar contratos, declarações e outros arquivos, desde que estejam em um dos formatos aceitos pela plataforma:
- DOC;
- DOCX;
- ODT;
- JPG;
- PNG;
- PDF.
O limite é de 100 MB por arquivo. Antes de enviar o documento, é importante verificar se a pessoa ou instituição que receberá o arquivo aceita a assinatura eletrônica do Gov.br.
Existe limite de assinaturas por dia?
O Gov.br não informa um limite diário de documentos que podem ser assinados por usuário.
A plataforma permite, porém, carregar até cinco arquivos de uma vez. Esse limite se refere ao envio simultâneo, e não à quantidade total de documentos assinados ao longo do dia.
A assinatura do Gov.br tem validade jurídica?
Sim. A assinatura eletrônica do Gov.br possui validade jurídica e é regulamentada pela Lei nº 14.063/2020 e pelo Decreto nº 10.543/2020.
A ferramenta utiliza uma assinatura eletrônica avançada, que permite associar o documento ao usuário e identificar possíveis alterações posteriores.
Apesar disso, alguns procedimentos podem exigir uma assinatura eletrônica qualificada, feita com certificado digital no padrão ICP-Brasil. Por isso, confira previamente as exigências da instituição ou pessoa que receberá o documento.
Leia mais
Veja o passo a passo para recuperar sua conta Gov.br pelo celular
Como verificar se o documento foi assinado?
Depois de baixar o arquivo, é possível conferir a assinatura pelo serviço Validar, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A verificação pode ser feita pelo site validar.iti.gov.br ou pelo aplicativo Validar.
É importante lembrar que imprimir o documento não preserva a assinatura digital. Para manter a validade eletrônica, o arquivo deve ser compartilhado em formato digital.
O que fazer se não conseguir assinar?
Se o procedimento apresentar erro, confira:
- se a conta Gov.br é de nível Prata ou Ouro;
- se o arquivo está em um formato aceito;
- se o documento tem até 100 MB;
- se o aplicativo está autorizado a enviar notificações;
- se o código de autorização foi recebido corretamente.
Caso o nome apareça incorreto na assinatura, pode ser necessário atualizar os dados cadastrais na Receita Federal, já que as informações são obtidas da base oficial.
Se o problema continuar, o usuário deve procurar o atendimento oficial do Gov.br para registrar uma solicitação sobre a assinatura eletrônica.
