A rede Supermercados DB foi condenada em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) a pagar, ao todo, R$ 650 mil por danos morais coletivos. As decisões apontam irregularidades na comercialização e no armazenamento de alimentos em duas unidades de Manaus. O valor deverá ser destinado integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
A maior indenização, de R$ 500 mil, refere-se à unidade Max Teixeira, no bairro Cidade Nova. Fiscalizações do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e do Procon-AM identificaram produtos vencidos, embalagens estufadas ou violadas, falhas na identificação de procedência e divergências de pesagem.
Também foram apontadas carnes deterioradas, laticínios sem refrigeração adequada e enlatados amassados. A Justiça determinou que a empresa comprove, em até 15 dias úteis, a correção das falhas sanitárias e estruturais; o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias.
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A segunda condenação, de R$ 150 mil, envolve a unidade da avenida Eduardo Ribeiro, no Centro. Em fiscalização realizada em março de 2024, foram identificadas 1,6 tonelada de carne bovina imprópria para consumo, com coloração esverdeada e odor de putrefação, armazenada em equipamentos de refrigeração avariados. Nesse caso, a rede também tem 15 dias para corrigir as irregularidades e pode receber multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, novas inspeções em janeiro de 2025 apontaram a repetição de irregularidades. O MPAM informou que a empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte, mas os registros dos fiscais indicariam que a carne era processada e etiquetada para venda futura. O órgão também relata que mantém quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede.
