O comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBAM), Alexandre Freitas, proibiu o boi-bumbá Caprichoso de utilizar guindaste para levar alegorias e pessoas durante o Festival Folclórico de Parintins deste ano.
A decisão, emitida na quinta-feira (27/6), trata-se de uma consulta feita pelo Presidente da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido a cerca da utilização de guindaste para movimentação de cargas e elevação de pessoas a serem realizadas pelo Boi Caprichoso durante as três noites do Festival Folclórico de Parintins deste ano.
O pedido está fundamentado nas normas regulamentadoras vigentes, especificamente nas Normas de Segurança no Trabalho nº 12 e nº 18. Essas normas definem técnicas e medidas de proteção e prevenção de acidentes, com o objetivo de garantir a integridade física dos trabalhadores e operadores de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
O Boi Garantido alega que o estudo de rigging apresentado pelo Boi Caprichoso contém diversas infrações às normas, especialmente em relação aos itens 4.3, 12.8.6, 12.8.9 e 12.8.9.1 da NR 12.
Essas infrações incluem a proibição de permanência e circulação de pessoas sobre e sob as partes em movimento, bem como a necessidade de haver áreas exclusivas para a circulação de cargas suspensas, que devem ser devidamente limitadas e sinalizadas.
O documento informa que “o Boi Bumbá Caprichoso, não comprovou cumprimento integral dos itens das normas citadas, principalmente no tocante ao isolamento de risco e modalidade de içamento de pessoas”
Ainda o segundo documento, o uso do equipamento apresenta “elevado risco para a segurança da população e dos próprios trabalhadores envolvidos no espetáculo”.
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“O Corpo de Bombeiros, no uso de suas atribuições constitucionais, não autoriza a utilização de guindaste para elevação de alegorias ou pessoas pelo Boi-Bumbá Caprichoso durante as apresentações artísticas das três noites do Festival Folclórico de Parintins na arena de apresentação do Bumbódromo”, afirma o documento.
Depois da decisão do CBAM, o Caprichoso recorreu à Justiça, tentando obter uma liminar durante o plantão judicial. O caso está atualmente sendo examinado pelo desembargador Lafaiete Júnior, sem uma decisão até o momento.
Ofício do Corpo de Bombeiros em resposta ao Boi Garantido
