A greve dos rodoviários de Manaus, iniciada na segunda-feira (20/07), expôs um impasse que se arrasta desde 2025 entre a Prefeitura de Manaus, o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Embora a paralisação tenha sido motivada pelo atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores, a discussão evoluiu para a disputa sobre quem deve custear o Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual.
Convênio firmado entre Prefeitura e Governo
A origem do impasse remonta a 2022, quando a Prefeitura de Manaus, então comandada pelo ex-prefeito David Almeida, e o Governo do Amazonas, na gestão de Wilson Lima, firmaram um convênio para garantir o Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual.
Segundo o prefeito de Manaus, Renato Junior, o acordo previa que o Estado arcasse com o pagamento da tarifa técnica do transporte coletivo.
“O ex-prefeito David Almeida fez um convênio com o Governo do Estado para pagar o Passe Livre Estudantil. Um convênio que foi cumprido apenas pela Prefeitura”, afirmou.
Governo recorre à Justiça em 2025
Em 2025, o Governo do Amazonas ingressou na Justiça para alterar a forma de custeio do benefício. A 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar autorizando que o Estado deixasse de pagar a tarifa técnica e passasse a custear apenas o valor da meia-passagem estudantil, fixada em R$ 2,50.
Para o Governo, a decisão vem sendo cumprida. Segundo nota do Executivo estadual, mais de R$ 31,1 milhões já foram repassados ao Sinetram referentes ao ano de 2025, e parte dos recursos permanece depositada judicialmente enquanto aguarda a conclusão do procedimento previsto no processo.
Já Renato Junior afirma que, mesmo após a decisão judicial, o Estado não cumpriu integralmente a liminar.
“A Justiça concedeu a liminar e o Governo cumpriu apenas cerca de 60% do que determinava a decisão. Ou seja, ainda deve aproximadamente 40% dos repasses do ano passado”, disse o prefeito.
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Divergência sobre os valores
O principal impasse está na forma de calcular o valor devido. O Governo do Amazonas sustenta que os pagamentos dependem da validação dos dados de utilização das passagens pelos estudantes.
“Para efetuar o cálculo correto dos repasses, é indispensável o acesso aos dados brutos de deslocamento dos estudantes, mês a mês”, informou o Estado, afirmando que esses dados ainda não teriam sido apresentados pelo Sinetram.
O Sinetram contesta essa interpretação e afirma que a decisão judicial não exige esse procedimento.
“A decisão judicial não condicionou o pagamento dos créditos à comprovação de frequência escolar do estudante, tampouco atribuiu ao Sinetram a obrigação de fiscalizar a participação de cada aluno em atividades curriculares”, diz o sindicato.
Segundo o Sinetram, sua obrigação é disponibilizar os créditos aos estudantes cadastrados pela Seduc, enquanto o Governo deve efetuar os pagamentos correspondentes.
Dívida é alvo de disputa
De acordo com o Sinetram, os cálculos apontam que o Governo ainda possui um passivo de R$ 44,6 milhões referente aos créditos disponibilizados entre 2025 e junho de 2026.
“As empresas de transporte cumpriram e continuam cumprindo, mês após mês, a obrigação que lhes foi imposta pela decisão judicial. É necessário, agora, que o Governo do Estado cumpra a sua parte”, afirma o sindicato.
O Governo, por outro lado, afirma não reconhecer esse valor. Em coletiva nesta terça-feira (21), o vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, anunciou um novo depósito de R$ 18 milhões ao Sinetram.
“Estamos cumprindo rigorosamente a decisão judicial”, afirmou.
Ele também explicou que o Estado reconhece apenas os valores previstos na liminar.
“O Sinetram faz um cálculo diferente e entende que deve receber um valor maior, mas o Governo do Estado não considera essa quantia devida”, declarou.
Greve intensifica disputa política
Durante coletiva no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o prefeito Renato Junior relacionou o impasse sobre o Passe Livre à crise enfrentada pelo transporte coletivo.
“É legítimo que o trabalhador cobre seu salário. O governador está devendo o Passe Livre Estudantil. A Prefeitura não está devendo o Passe Livre dos alunos da rede municipal”, declarou.
O prefeito também afirmou que o município já repassou R$ 284 milhões ao sistema de transporte em 2026 e pediu que o Governo do Estado apresente comprovantes dos pagamentos ao Sinetram.
Já o Governo do Amazonas sustenta que a greve dos rodoviários não decorre dos repasses estaduais ao Passe Livre, mas de outra ação judicial envolvendo o sistema de transporte coletivo.
Sem consenso sobre os valores e a forma de cálculo prevista na decisão judicial, o impasse continua e mantém Prefeitura, Governo do Estado e Sinetram em posições divergentes sobre o financiamento do transporte coletivo em Manaus.
