O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível omissão do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) na fiscalização das empresas concessionárias do transporte coletivo de Manaus. A investigação foi motivada por uma denúncia de discriminação contra uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
O caso é conduzido pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade do promotor de Justiça Vítor Fonseca. Além de apurar a atuação do IMMU, o procedimento também busca verificar a possível prática de condutas discriminatórias por funcionários da empresa Auto Ônibus Líder, responsável por linhas do transporte urbano da capital.
Denúncia envolve assento preferencial
O caso que motivou a investigação ocorreu em agosto de 2025. Segundo os autos, uma pessoa com TEA teria sido constrangida ao tentar utilizar um assento preferencial em um ônibus da empresa.
Inicialmente, o Ministério Público solicitou ao IMMU que realizasse uma nova apuração administrativa sobre o episódio, incluindo a análise da eventual responsabilização da concessionária. Em resposta, o instituto informou que não conseguiu ouvir a denunciante por falta de meios de contato.
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Diante da necessidade de aprofundar as investigações e reunir novos elementos de prova, a promotoria decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
Promotor defende oitiva da vítima
De acordo com o promotor Vítor Fonseca, a investigação não pode se limitar à versão apresentada pela empresa responsável pelo transporte. “O direito de ir e vir no transporte público não pode custar a dignidade de ninguém. Nessa investigação, uma pessoa autista teve sua existência desrespeitada e seus direitos violados em uma linha de ônibus municipal. Por esse motivo, o MP não se satisfaz com a apuração do instituto apenas com a versão da empresa concessionária. A oitiva da vítima é inegociável nesta investigação”, afirmou.
Além da análise do caso específico, o Ministério Público pretende verificar se o IMMU vem cumprindo adequadamente seu papel de fiscalizar as empresas concessionárias, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas de acessibilidade, atendimento prioritário e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
O promotor também destacou a importância de ouvir a vítima durante a investigação. “Nenhuma apuração será justa se for feita sem levar em consideração a palavra da vítima, não existe verdade sem a voz de quem viveu a dor”, concluiu.
A reportagem procurou o IMMU para solicitar um posicionamento sobre a investigação e a resposta será atualizada assim que houver retorno.
