O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.392/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões para ações de segurança alimentar e atendimento a povos indígenas diante dos impactos do fenômeno El Niño. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22/9) e entrou em vigor na data da publicação.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e distribui os recursos entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Distribuição dos recursos
Do total, R$ 40,264 milhões serão destinados ao MDS para a compra e a distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A previsão é beneficiar 4.026 famílias agricultoras, fortalecendo o abastecimento de comunidades em situação de vulnerabilidade.
Outros R$ 24,025 milhões serão direcionados à Funai, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. Os recursos serão utilizados em ações de atendimento às comunidades indígenas, incluindo medidas relacionadas à garantia de direitos e ao fornecimento de itens essenciais, como alimentos e água potável, conforme a programação anunciada pelo governo.
Segundo o governo federal, a iniciativa prevê a aquisição de aproximadamente 6,6 mil toneladas de alimentos, com atendimento estimado a 1.300 comunidades indígenas e milhares de famílias agricultoras. A medida busca reduzir os efeitos das condições climáticas adversas sobre a segurança alimentar e nutricional na Amazônia Legal.
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Estiagem
O El Niño é um fenômeno climático associado ao aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial. No Brasil, seus efeitos variam de acordo com a intensidade do evento e a região analisada.
As projeções divulgadas por órgãos como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontam para a possibilidade de um El Niño muito forte entre setembro e novembro de 2026. Para a Região Norte, as previsões indicam maior probabilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas.
Na Amazônia Legal, esse cenário pode contribuir para o prolongamento da estação seca, a redução da disponibilidade de água e o aumento do risco de incêndios florestais. A diminuição das chuvas também pode afetar a agricultura, a pesca, o transporte fluvial e o abastecimento de comunidades que dependem dos rios.
Os impactos, entretanto, dependem da evolução das condições atmosféricas e oceânicas e podem variar entre os estados e ao longo do período de atuação do fenômeno.
Plataforma de monitoramento
Além da liberação dos recursos, o governo federal lançou a página gov.br/elnino, que reúne informações sobre o fenômeno, previsões climáticas, riscos regionais e medidas de prevenção e resposta.
A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) em parceria com a Casa Civil e disponibiliza orientações para governos estaduais, prefeituras e população. O conteúdo inclui informações sobre monitoramento, prevenção de desastres e assistência às áreas mais vulneráveis.
Congresso
Embora já esteja em vigor, a MP nº 1.392/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tramita com prazo de deliberação previsto entre 22 de setembro e 20 de novembro de 2026, conforme o calendário legislativo.
A proposta será examinada pelas instâncias legislativas competentes antes de uma eventual conversão definitiva em lei. Até a análise parlamentar, os recursos permanecem autorizados nos termos da medida provisória publicada no Diário Oficial da União.
