O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em setembro. Os valores foram divulgados nesta quinta-feira (15/10) pelo Tesouro Nacional, no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias.
Do total, R$ 237,71 milhões correspondem a débitos do Rio Grande do Sul. A União também pagou R$ 6,24 milhões referentes ao Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil relativos ao município de Santanópolis, na Bahia.
No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 3,38 bilhões para cobrir dívidas de governos estaduais e municipais que não cumpriram seus compromissos financeiros. Desde 2016, os pagamentos somam R$ 89,90 bilhões.
Como funciona o pagamento das dívidas
A União atua como garantidora de operações de crédito contratadas por estados e municípios. Quando os governos locais deixam de pagar as parcelas dos empréstimos, o governo federal assume os débitos para evitar o descumprimento dos contratos.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes beneficiados precisam oferecer contragarantias em valor igual ou superior ao das garantias concedidas pela União. Isso permite que o governo federal busque recuperar os recursos pagos, conforme as condições legais e contratuais.
Além do valor original da dívida, podem ser cobrados juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos.
Segundo o Tesouro Nacional, estados e municípios que atrasam ou deixam de pagar compromissos podem ficar impedidos de obter novas garantias da União para financiamentos por até 12 meses. Há exceções para governos enquadrados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme as regras aplicáveis.
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União recuperou R$ 6,06 bilhões desde 2016
Apesar dos pagamentos realizados, a recuperação dos valores desembolsados é menor. Desde 2016, o governo federal recuperou R$ 6,06 bilhões em contragarantias. Em setembro deste ano, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
O Tesouro Nacional atribui o baixo volume recuperado principalmente à suspensão temporária da execução de contragarantias para estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o relatório, cerca de R$ 80,09 bilhões em garantias honradas estão relacionados a esses governos.
Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O documento também registra R$ 1,9 bilhão utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
A compensação está prevista na Lei Complementar nº 201/2023, que estabeleceu medidas de apoio a estados, municípios e ao Distrito Federal diante das perdas de arrecadação.
