O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta quarta-feira (4/11) que a Corte deve julgar em conjunto ações sobre apostas on-line, loterias municipais e a proibição de jogos de azar. Ainda não há data definida para a análise.
A possibilidade foi discutida ao fim das sustentações orais em uma ação que questiona a criação de loterias e a autorização de apostas por municípios. O ministro Flávio Dino defendeu reunir os processos e afirmou que está pronto para devolver ao plenário o caso sobre a validade da proibição dos jogos de azar, suspenso desde agosto, quando pediu vista.
Relator de ações relacionadas às bets, Luiz Fux concordou com a análise conjunta, mas disse que precisará de mais tempo para preparar o voto. Segundo o ministro, além dos processos que questionam a regulamentação das apostas, chegaram ao STF outras ações contra a medida provisória que proibiu a atividade.
Fachin afirmou que o tribunal caminhará para organizar o julgamento conjunto “oportunamente”. A sinalização não representa uma decisão sobre a legalidade das bets, das loterias municipais ou dos demais jogos.
Leia mais:
Padilha cita suicídio e violência familiar para defender proibição das bets no STF
Janja entrega relatório sobre bets a ministro Fux durante audiência no STF
Entenda os processos
Uma das ações em discussão trata da aplicação da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que proíbe a exploração de jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e caça-níqueis. Outro grupo de processos questiona a Lei das Bets, de 2023, e a medida provisória que determinou a proibição das apostas on-line.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta quarta-feira (4/11) que a Corte deve julgar em conjunto ações sobre apostas on-line, loterias municipais e a proibição de jogos de azar. Ainda não há data definida para a análise.
A possibilidade foi discutida ao fim das sustentações orais em uma ação que questiona a criação de loterias e a autorização de apostas por municípios. O ministro Flávio Dino defendeu reunir os processos e afirmou que está pronto para devolver ao plenário o caso sobre a validade da proibição dos jogos de azar, suspenso desde agosto, quando pediu vista.
Relator de ações relacionadas às bets, Luiz Fux concordou com a análise conjunta, mas disse que precisará de mais tempo para preparar o voto. Segundo o ministro, além dos processos que questionam a regulamentação das apostas, chegaram ao STF outras ações contra a medida provisória que proibiu a atividade.
Fachin afirmou que o tribunal caminhará para organizar o julgamento conjunto “oportunamente”. A sinalização não representa uma decisão sobre a legalidade das bets, das loterias municipais ou dos demais jogos.
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