Enquanto o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) não terá sessões ordinárias nesta semana, seis Projetos de Lei (PL) apresentados ao longo de 2026 continuam registrados no sistema legislativo da Casa com o status “Para deliberação em Plenário”. A previsão é de retomada das sessões ordinárias na próxima segunda-feira (14).
As reuniões que estavam previstas para os dias 8 e 9 de setembro foram antecipadas para 31 de agosto e 2 de setembro. Com isso, não haverá sessões ordinárias nesta semana antes da retomada prevista para o dia 14.
A pausa ocorre enquanto o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) mantém matérias apresentadas há meses na etapa de deliberação em plenário. O registro, no entanto, não permite afirmar, apenas pelo status, que os projetos estejam “parados” ou que exista atraso atribuído à Câmara.
Na consulta realizada nesta quarta-feira (9), os seis projetos identificados são de diferentes vereadores e tratam de temas como funcionalismo público, proteção animal, alimentação infantil, meio ambiente, coleta seletiva e acessibilidade.
O mais antigo da seleção é o PL 19/2026, de autoria de Ivo Neto, apresentado em 10 de fevereiro. A proposta cria a carteira funcional digital dos servidores municipais. A ficha da matéria indica localização na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP) e status “Para deliberação em Plenário”.
Também aparece nessa situação o PL 79/2026, de Aldenor Lima, apresentado em 19 de fevereiro. O texto institui o selo “Rua Amiga dos Animais” no município de Manaus.
Apresentado em 27 de fevereiro, o PL 192/2026, de Allan Campelo, propõe um programa de reeducação alimentar familiar com foco na prevenção da obesidade infantil. A matéria consta no SAPL como “Para deliberação em Plenário”.
Já o PL 232/2026, de Kennedy Marques Protetor, foi apresentado em 3 de março e institui o programa “Ecobarreira Comunitária”, voltado à contenção de resíduos sólidos em corpos hídricos urbanos, além de ações de educação ambiental e participação comunitária.
Entre os projetos apresentados no segundo semestre está o PL 603/2026, de Zé Ricardo, protocolado em 7 de julho. A proposta institui um programa de coleta seletiva domiciliar periódica, com calendário para recolhimento de resíduos recicláveis e valorização das cooperativas de catadores.
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O levantamento inclui ainda o PL 621/2026, de Raiff Matos, apresentado em 13 de julho. O projeto estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Terminal Rodoviário de Manaus.
As seis propostas aparecem, na consulta realizada em 9 de setembro, com localização na Divisão de Apoio ao Plenário e status “Para deliberação em Plenário”.
O levantamento considera exclusivamente as informações disponíveis nas fichas individuais dos projetos no SAPL na data da consulta. A situação das matérias pode ser alterada a qualquer momento com novas movimentações legislativas.
A retomada das sessões ordinárias está prevista para 14 de setembro.
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