O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação, após negociações, terminou com 75 votos favoráveis e um contrário.
Transição gradual para a nova jornada
O texto prevê uma transição de 14 meses, com redução inicial para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas. Cada etapa diminui a jornada em duas horas, sem redução de salários.
A primeira etapa ocorre 60 dias após a promulgação do texto. A segunda acontece 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da emenda.
Dois dias de descanso por semana
Na prática, a PEC busca garantir o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de folga, com a determinação de dois dias de descanso. A regra também passará a valer 60 dias após a promulgação.
A aprovação no Senado representa uma etapa importante da tramitação. A conclusão do processo legislativo depende do cumprimento das exigências regimentais e constitucionais para a promulgação da emenda.
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Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou a favor da PEC na noite desta quarta-feira (14/10), no Senado Federal. A proposta foi aprovada em dois turnos, e o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apesar do voto favorável, Flávio não participou das cinco sessões de discussão sobre o tema e registrou presença apenas na votação. Na terça-feira (13/10), ele havia anunciado apoio à proposta, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posição anterior sobre a escala 6×1
Antes disso, o senador defendia uma alternativa baseada na negociação entre patrões e empregados, com possibilidade de redução proporcional dos salários em caso de diminuição da jornada. Ele apresentou essa posição em agosto, em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Reação de Erika Hilton
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das defensoras da PEC, criticou a postura de Flávio e levantou a possibilidade de que mudanças aprovadas agora sejam revertidas futuramente por aliados dele no Congresso.
Lula comemora resultado da votação
Em publicação nas redes sociais após o resultado da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a conquista para a classe trabalhadora e agradeceu o apoio popular e dos parlamentares que votaram a favor.
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