O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, reafirmou a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia e ressaltou os pontos de atenção que o modelo Zona Franca de Manaus precisa ter diante da transição para o novo sistema tributário nacional.
A avaliação foi feita, nesta sexta-feira (17/10), durante a participação do secretário no Workshop Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus, realizado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). O evento reuniu autoridades, tributaristas e especialistas de todo o país para debater os impactos da reforma no modelo de incentivos fiscais que sustenta a economia do Polo Industrial de Manaus.
“A Zona Franca de Manaus tem uma história e dados econômicos muito positivos. Os incentivos fiscais foram fundamentais após a quebra da borracha e continuam sendo essenciais. A reforma tributária preserva esse modelo, mas também nos impõe novos desafios”, destacou o secretário.
Serafim apresentou dados que demonstram a força da ZFM: faturamento de R$ 147 bilhões até agosto de 2025, com previsão de ultrapassar R$ 200 bilhões até o final do ano; investimentos próximos de US$ 10 bilhões e mais de 131 mil empregos diretos gerados pelo Polo Industrial.
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História e estratégias do modelo Zona Franca
Serafim Corrêa detalhou as transformações da indústria desde a criação da Zona Franca, em 1967, até os dias atuais, o que, segundo ele, a política de incentivos garantiu a verticalização da produção, o fortalecimento da indústria nacional e a permanência de empresas de alta tecnologia em Manaus.
Apesar do reconhecimento dos avanços, Serafim elencou três pontos de preocupação em relação à reforma tributária: A indefinição sobre quem será responsável por conceder os incentivos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), se o comitê gestor nacional ou o Conselho da Suframa; a necessidade de acompanhar as mudanças tecnológicas, que podem tornar obsoletos alguns produtos atualmente beneficiados pelo modelo; E o risco da perda de arrecadação devido à cobrança do imposto no destino, já que o Amazonas é grande produtor e pequeno consumidor, podendo não ser integralmente compensado pelo fundo criado para esse fim.
“O ponto altamente positivo é que os incentivos da Zona Franca de Manaus foram preservados. O Estado do Amazonas continuará sendo o único que poderá conceder incentivos fiscais. No entanto, é preciso atenção a esses três fatores que podem impactar o futuro do modelo”, pontuou Serafim.
O presidente executivo do Cieam, Lúcio Flávio de Morais, reforçou o compromisso do setor industrial na defesa da competitividade e sustentabilidade da Zona Franca.
“Nós vencemos a primeira batalha, que foi garantir na reforma tributária a manutenção do mínimo necessário para manter a competitividade das nossas indústrias. Mas teremos muitas outras pela frente. Este workshop simboliza o compromisso da Cieam em defender e aprimorar o modelo da Zona Franca de Manaus com base em diálogo técnico e cooperação institucional”, afirmou Lúcio Flávio.
Durante o encontro, foram lançadas as obras “Reforma Tributária do Brasil” e “Reforma Tributária e os Reflexos para a Zona Franca de Manaus”, dos professores Eurico de Santos e José Barroso Tostes, referências na área tributária.
