O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na tarde desta sexta-feira (23/10) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso por decisão administrativa da Presidência da Corte. A medida vale até que o plenário do TSE decida, em processo judicial, sobre o funcionamento do canal.
Com a decisão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, não poderá usar atribuições da Presidência para derrubar o canal em decisão monocrática.
O que decidiu o ministro
O ministro concedeu parcialmente o pedido apresentado em mandado de segurança. Com isso, suspendeu os efeitos de ordens da Presidência do TSE que possam resultar na suspensão, indisponibilização ou restrição do alcance ou das funcionalidades do canal.
Segundo o ministro, o risco de nova suspensão antes do segundo turno é concreto. Em sua avaliação, uma suspensão às vésperas da votação, envolvendo um canal com milhões de participantes, poderia provocar instabilidade no processo eleitoral e aumentar a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral.
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Como começou o embate no TSE
O Exército do Lula foi alvo de embate no TSE. Inicialmente, Nunes Marques determinou a suspensão do canal e a proibição de envio de mensagens, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi suspensa pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu o funcionamento do canal e determinou que o caso fosse analisado pelo plenário do TSE.
Uma análise técnica do TSE não identificou a divulgação de notícias falsas específicas no canal entre 2 e 11 de outubro. O estudo apontou, no entanto, evidências de ações coordenadas para ampliar o alcance de conteúdos nas redes sociais. O canal foi posteriormente liberado pelo TSE.
