A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.284/2026, que pretende alterar a Lei das Eleições para tornar expressa a obrigatoriedade de registrar o uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.
Pela proposta, a cessão gratuita ou o uso, direto ou indireto, de aeronaves próprias ou de terceiros em benefício de candidatos, partidos, federações ou coligações deverá obrigatoriamente constar na prestação de contas eleitoral.
O registro deverá informar a identificação do proprietário ou operador da aeronave, o valor estimado do benefício com base no preço de mercado, a data e o trecho do deslocamento, a finalidade eleitoral da viagem e os passageiros beneficiados.
A regra também valerá para situações em que não exista transferência direta de dinheiro. O texto determina ainda que a obrigação será aplicada quando as despesas relacionadas à viagem forem pagas por terceiros.
Caso o uso da aeronave não seja declarado, a proposta estabelece que a omissão poderá ser considerada omissão de receita ou de gasto eleitoral, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na legislação.
Proposta busca ampliar transparência
Na justificativa, Duda Salabert afirma que a legislação eleitoral já prevê a declaração de doações estimáveis em dinheiro e argumenta que o uso gratuito de aeronaves em benefício de campanhas representa uma vantagem econômica que deve ser registrada.
Saiba mais:
Manaus está tão quente que lojas, igrejas e shoppings podem ‘criar’ sombras
Projeto quer indicados a cargos estratégicos enfrentem sabatina na Câmara de Manaus
O que deverá ser informado
Se o projeto for aprovado, a prestação de contas deverá apresentar, no mínimo:
• identificação do proprietário ou operador da aeronave;
• valor estimado do uso, calculado com base no preço de mercado;
• data e trecho do deslocamento;
• finalidade eleitoral da viagem;
• identificação dos passageiros beneficiados.
O PL 5.284/2026 ainda precisa tramitar no Congresso Nacional antes de uma eventual transformação em Lei.
