Em uma entrevista à Rede Onda Digital, o vereador Elan Alencar (DC) comentou sobre as “mentiras” que estão sendo disseminadas sobre o Projeto de Lei nº 456/2024, recentemente aprovado e promulgado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta permite que ex-vereadores e seus familiares possam aderir ao plano de saúde oferecido aos servidores públicos, com custo integral arcado pelos beneficiários.
O projeto, de autoria da mesa diretora da CMM, foi aprovado durante a sessão plenária desta segunda-feira (25/11). A nova norma altera o artigo 28 da Lei nº 552/2023, que regula o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara. Com a mudança, ex-parlamentares passam a ter a opção de aderir ao plano de saúde da GEAP, operadora destinada a servidores públicos.
Elan Alencar rebateu críticas de que a medida representaria um ônus aos cofres públicos.
“A mentira está prevalecendo na informação. Não tem ônus nenhum para o erário público. O vereador opta se adere ou não à GEAP, e ele mesmo paga pelo plano […] Ficam tentando colocar para a imprensa, para as pessoas, para a população em modo geral, de que quem paga seria o erário público, seria a Câmara Municipal que iria pagar esse plano de saúde para os vereadores, que isso é uma mentira”, declarou.
O vereador ainda destacou que a negociação para incluir ex-parlamentares foi articulada pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil), com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de assistência à saúde.
“Isso é uma conquista. O plano de saúde poderia recusar, mas, graças à articulação, aceitou incluir os ex-vereadores e seus familiares”, pontuou.
📌 "A mentira está prevalecendo na informação", diz Elan Alencar sobre plano de saúde a ex-vereadores pic.twitter.com/72euEWZFRr
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) November 26, 2024
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Tramitação e polêmica
O projeto tramitou em regime de urgência e foi analisado em 30 dias, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Apesar disso, a aprovação gerou controvérsias, com setores da sociedade questionando o mérito da inclusão de ex-parlamentares em benefícios geralmente destinados apenas a servidores em atividade.
O presidente da Câmara, Caio André, esclareceu que a lei apenas “facilita o acesso” de ex-vereadores ao benefício, sem qualquer custo para o Legislativo. A proposta segue o modelo do Manausmed, sistema já utilizado por servidores e vereadores ativos.
*Matéria produzida com a colaboração de Vanessa Goudim
