O Congresso Nacional e o Executivo chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, abrangendo tanto empresas quanto municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após uma reunião na quinta-feira (16/5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida visa manter a desoneração em 2024, com a reoneração sendo discutida para acontecer gradualmente a partir de 2025.
A reunião, realizada na residência oficial do Senado, contou também com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). O acordo foi fechado anteriormente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Pacheco, parte da solução depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Corte a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação da desoneração para empresas até 2027, incluindo agora os municípios. A expectativa é que o STF suspenda os efeitos da reoneração, permitindo a implementação do acordo.
Pacheco quer se alinhar com o ministro da AGU, Jorge Messias, para garantir segurança ao STF do acordo e pretende começar a próxima semana com essa questão encaminhada.
“Acreditamos muito na sensibilidade do Supremo, na compreensão de que esse acordo acaba sendo muito bom para o Brasil, porque acaba garantindo empregos, permitindo a desoneração ao longo desse ano e previsibilidade da reoneração ao longo do tempo”, disse Pacheco.
📌Acordo mantém desoneração para empresas e municípios em 2024, mas depende de decisão do STF, diz Pacheco pic.twitter.com/MNAOUSh535
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) May 17, 2024
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Pacheco e Haddad se encontram para discutir acordo sobre a reoneração da folha de pagamento
Urgência no prazo
Os parlamentares estão preocupados com o prazo que termina na segunda-feira (20/5), quando os municípios e setores produtivos teriam que retomar o pagamento de 20% de impostos sobre a folha salarial. A decisão do STF permitirá incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (PL 1.847/2024), que trata da desoneração das empresas.
O projeto prevê a reoneração gradual a partir de 2025. O requerimento de urgência para votação já foi apresentado, e o texto deve ser votado na próxima semana. O senador Jaques Wagner (PT-BA) será o relator e terá que incluir a solução para a reoneração dos municípios.
Pacote de medidas
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas atendendo às reivindicações dos prefeitos. Entre elas, o parcelamento das dívidas previdenciárias, a redução dos juros e a limitação do pagamento das parcelas da receita corrente líquida. Também foi acatada a demanda por um novo regime de pagamento de precatórios.
“Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas, para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas, num momento muito difícil da vida dos municípios, em termos de caixa para realizar essas políticas públicas”, completou Pacheco.
*Com informações da Agência Senado
