O advogado da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fábio Pagnozzi, negou, nessa quinta-feira (3/6), que a parlamentar esteja foragida da Justiça. Segundo ele, Zambelli está à disposição das autoridades italianas e não se encontra em situação de clandestinidade. A afirmação foi feita em entrevista à CNN, após a repercussão de sua viagem ao exterior, ocorrida logo após a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena privativa de liberdade, a Corte também determinou a perda do mandato parlamentar da deputada. A decisão incluiu, ainda, a prisão preventiva, o bloqueio de bens, imóveis e contas bancárias da congressista. Como parte das medidas, o nome da deputada foi inserido na lista da Interpol, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
“Então esse boato que ela está escondida? Não. Ela não está escondida. Ela está à disposição das autoridades italianas”, disse Pagnozzi em entrevista à CNN.
Em sua defesa, Pagnozzi criticou o posicionamento do embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, que solicitou oficialmente a extradição de Zambelli ao Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano. O advogado classificou a atitude como “antecipada” e esclareceu que o governo italiano ainda não recebeu formalmente os documentos necessários para tratar o caso.
“Quando o embaixador se antecipou dizendo que a polícia italiana estava atrás da deputada Carla Zambelli. Eu falo de novo que a deputada Carla Zambelli não está foragida na Itália. E de novo, não é porque ela é protegida em solo italiano. É porque a Itália precisa receber o processo. O Ministério da Justiça Italiano precisa que esse processo seja traduzido de forma oficial e não simplesmente baseado num pedido político. Então, o Ministério da Justiça Italiano já está sabendo, ele oficializou a defesa da deputada na Itália? Não”, afirmou Pagnozzi.
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O advogado ainda garantiu que, tão logo seja solicitada pelas autoridades italianas, Zambelli irá se apresentar voluntariamente. Ele também informou que a defesa trabalha com a possibilidade de uma revisão criminal do julgamento no Supremo Tribunal Federal, com base no fato de que a decisão teria sido tomada por apenas três ministros da Corte, e não pelo plenário.
“Cabe sim uma revisão criminal, até porque ela foi julgada não por um pleno, e sim por três ministros. Revisão criminal vale a qualquer tempo, estamos vendo o melhor momento para poder fazer essa revisão criminal. […] Vamos sim pedir a votação do pleno, ou pedir que outra turma julgue os pedidos que vamos fazer, mas essa ainda é uma construção futura”, completou.
Na esfera política, Pagnozzi revelou que está em curso uma articulação com líderes da Câmara dos Deputados para evitar a cassação do mandato da parlamentar. Ele afirmou que o clima atual no Congresso Nacional pode ser favorável a Zambelli, principalmente por conta das discussões intensas envolvendo a liberação de emendas parlamentares.
“Neste momento, eu acho que a parte crucial do processo da Carla é justamente a parte política. Então está tendo uma articulação e uma conversa com os líderes da Câmara, para que não haja a cassação da Carla.”, declarou.
Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o regimento da Casa, a cassação de um parlamentar só ocorre após a análise da comissão e, posteriormente, com a aprovação em plenário, o que exige o voto favorável de pelo menos 257 deputados, maioria absoluta.
Pagnozzi destacou que o processo de cassação deve seguir o rito legislativo, independentemente da decisão do STF.
“Então teria que ser realmente, se for necessária a cassação, passar por todo processo legal independentemente do Judiciário. Não para que não haja pena […] essa é a divisão que estamos tentando demonstrar para o Congresso, que independente dessa decisão judicial, podemos manter a deputada em exercício”, concluiu.
*Com informações de CNN
