O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8/7) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione a proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, ele próprio vai promulgar a lei imediatamente.
“Se chegar às 10h para promulgação, será promulgada às 10h01”, declarou Alcolumbre, em tom enfático, ao chegar ao Senado.
A fala ocorre um dia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicar no programa Roda Viva (TV Cultura) que é “pouco provável” que Lula sancione o texto, sugerindo que o governo quer evitar o desgaste político e fiscal de ampliar os custos do Legislativo.
O projeto, já aprovado no Senado com o placar mínimo de 41 votos, é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão do número de cadeiras na Câmara com base no Censo 2022 do IBGE. Em vez de redistribuir o número atual de deputados entre os estados — o que levaria alguns a perderem cadeiras — o Congresso optou por aumentar o total de parlamentares.
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A proposta final preserva as representações atuais e concede novas cadeiras apenas aos estados que cresceram demograficamente, o que elevou o número total para 531 deputados. Entre os beneficiados estão:
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- Pará: de 17 para 21 deputados
- Santa Catarina: de 16 para 20
- Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte: de 8 para 10
- Ceará: de 22 para 23
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Goiás: de 17 para 18
- Paraná: de 30 para 31
Agora, o presidente Lula tem até 16 de julho para decidir se sanciona, veta total ou parcialmente o projeto. Se não agir nesse prazo, a Constituição determina que o silêncio será interpretado como sanção tácita. A partir daí, o Congresso terá 48 horas para promulgar a lei, o que, segundo Alcolumbre, será feito sem hesitação.
“O Congresso cumpriu sua parte. Se não houver veto formal, vamos respeitar o rito constitucional”, reforçou o senador.
A medida tem gerado debates sobre aumento de gastos públicos e possíveis desgastes políticos para o governo, especialmente em um momento de pressão fiscal. Ainda assim, Alcolumbre já indicou que a decisão está tomada.
