Um projeto de lei em tramitação no Senado, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), propõe a criação do crime de LGBTIcídio, definido como o homicídio cometido por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas.
O PL 5.481/2026 estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para o novo crime e prevê sua inclusão no rol dos crimes hediondos.
A proposta também aumenta as penas para outros crimes quando houver motivação discriminatória relacionada a essas características. A medida inclui lesão corporal, ameaça, perseguição, vias de fato e induzimento ou auxílio ao suicídio.
Como funcionaria o novo crime
Pelo texto, não bastaria que a vítima pertencesse à população LGBTI+. Para que o crime seja enquadrado como LGBTIcídio, seria necessário demonstrar que a violência ocorreu por motivação discriminatória.
O projeto considera como possíveis elementos dessa motivação situações de preconceito, aversão, hostilidade, menosprezo, inferiorização ou intenção de excluir, punir ou negar legitimidade à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima.
A proposta também deixa explícito que opiniões, crenças ou manifestações religiosas, por si sós, não configurariam crime. Seria necessária a prática de uma das condutas previstas na legislação, acompanhada de motivação discriminatória comprovada no caso concreto.
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Mudanças na Lei Antirracismo
O texto também altera a Lei 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, para incluir expressamente orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais entre os fatores protegidos nos crimes de injúria racial e de prática, induzimento ou incitação à discriminação ou ao preconceito.
A proposta busca transformar em legislação específica uma proteção que, atualmente, também decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre homofobia e transfobia.
Tramitação
O projeto está em fase inicial no Senado e aguarda despacho da Presidência da Casa para definir as comissões que analisarão o texto. Depois da tramitação nas comissões, a proposta poderá seguir para votação no Plenário, conforme o andamento definido pelo Senado.
Acesse a íntegra do projeto: 93d685_doc_sf267198406154_20260928_assinado
