A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) acumula 580 matérias que ainda aguardam análise para seguir em tramitação nas outras Comissões da Casa Legislativa. O levantamento foi realizado pela Rede Onda Digital, com base em dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O número pode variar nas próximas semanas, conforme novas proposições cheguem à Comissão ou sejam deliberadas. O volume expressivo de projetos reflete a intensa atividade parlamentar e a necessidade de manter ritmo constante de reuniões e análises técnicas.
O presidente da Comissão, deputado Delegado Péricles (PL), foi procurado pela Rede Onda Digital com um pedido de nota oficial sobre a tramitação dos textos e mais esclarecimentos diante no número expressivo de matérias no aguardo de análises, além de responder outros questionamentos feitos pela reportagem:
“Esse quantitativo é comum? Quantas reuniões são feitas semanalmente? Essas matérias vão ser apreciadas até o final do ano?”.
Até o momento, não houve respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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Por exemplo, entre as propostas que aguardam ser analisadas estão políticas de interesse da população e que trazem assistência a um determinado nicho, Mensagem enviada pelo Executivo Estadual e entre outras.
Considerada a “porta de entrada” das propostas legislativas, a CCJR é responsável por verificar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de todas as matérias que chegam à Casa. Nenhum projeto pode ser votado em plenário sem antes passar pela avaliação do colegiado, o que faz da Comissão uma das mais importantes do Parlamento estadual.
Na prática, a CCJR funciona como um filtro jurídico e regimental, garantindo que as decisões políticas da Aleam estejam de acordo com a Constituição e com as normas internas da Casa.
Entre os projetos que aguardam parecer estão propostas de interesse direto da população, como políticas públicas de assistência social e iniciativas de autoria do Executivo estadual.
