A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vota, nesta terça-feira (9/12), o projeto de lei que transfere R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) às Secretarias de Saúde de 61 prefeituras de municípios do interior.
O projeto consta da Mensagem Governamental que propõe a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), que está sendo analisada pela Aleam, e que deverá ser votada antes do recesso parlamentar. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil) anunciou a votação dessa transferência de recursos, que vão “turbinar” as ações de saúde das prefeituras no ano eleitoral de 2026.
“O projeto vai destinar um percentual do FTI, obrigatoriamente, todos os anos, para que o governo do Estado já se comprometa em melhorar a saúde no interior do Estado do Amazonas. Isso é um grande avanço”, afirmou Cidade.
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Fundo envolve recursos geridos pela Sefaz e Afeam
A Mensagem Governamental que transfere recursos do FTI para as redes de saúde municipais será analisada pelas comissões técnicas da Aleam, e após apreciação, será levada ao plenário Ruy Araújo para deliberação por parte dos deputados. Após aprovação, o projeto seguirá para sanção governamental.
O FTI é um recurso do governo estadual que financia projetos em setores estratégicos, como saúde e infraestrutura, principalmente para os municípios do interior, e também é um tributo recolhido por indústrias sobre produtos incentivados, com alíquotas específicas e declaração via Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e gerido pela Afeam e fiscalizado pela Sefaz.
