De autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) 688/2025 quer o reconhecimento dos municípios amazonenses, oficialmente incluídos, em caráter programático e institucional, no Mapa do Turismo Brasileiro. O texto está em seu primeiro dia em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Conforme o autor da proposta, a ideia é impulsionar as políticas públicas e o fomento ao desenvolvimento sustentável do Estado.
“A inclusão dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento oficial do Programa de Regionalização do Turismo, representa, de forma intrínseca, uma chancela federal que reconhece o potencial econômico, a identidade sociocultural, a localização estratégica e a capacidade institucional mínima dessas localidades para integrarem programas federais e ações nacionais, e esse reconhecimento técnico serve de base para a formulação de políticas públicas e o fomento do interesse econômico, territorial e político de forma transversal, respeitadas as especificidades identitárias de cada município, objeto dessa a presente propositura”, disse o parlamentar em sua justificativa.
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Entre as diretrizes que devem compor o reconhecimento dos municípios amazonenses, estão no Art. 7º, as seguintes denominações:
- a adoção de critérios territoriais no planejamento estadual, considerando as vocações locais e o protagonismo dos municípios reconhecidos;
- promoção de ações de estímulo à valorização da identidade cultural e ao fortalecimento da economia regional por meio de atividades produtivas conectadas às demandas dos territórios reconhecidos;
- articulação integrada entre União, Estado e Municípios para a valorização territorial e institucional dos municípios reconhecidos pelo Mapa do Turismo Brasileiro;
- promoção de ações votadas à geração de empregos e renda, à qualificação e capacitação profissional e ao fortalecimento da receita tributária;
- promoção integrada de incentivo a parceria entre o Estado, os Municípios e a iniciativa privada, priorizando demandas específicas das áreas reconhecidas como estratégicas.
E entre outros meios que constam no documento.
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De autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) 688/2025 quer o reconhecimento dos municípios amazonenses, oficialmente incluídos, em caráter programático e institucional, no Mapa do Turismo Brasileiro. O texto está em seu primeiro dia em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Conforme o autor da proposta, a ideia é impulsionar as políticas públicas e o fomento ao desenvolvimento sustentável do Estado.
“A inclusão dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento oficial do Programa de Regionalização do Turismo, representa, de forma intrínseca, uma chancela federal que reconhece o potencial econômico, a identidade sociocultural, a localização estratégica e a capacidade institucional mínima dessas localidades para integrarem programas federais e ações nacionais, e esse reconhecimento técnico serve de base para a formulação de políticas públicas e o fomento do interesse econômico, territorial e político de forma transversal, respeitadas as especificidades identitárias de cada município, objeto dessa a presente propositura”, disse o parlamentar em sua justificativa.
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- a adoção de critérios territoriais no planejamento estadual, considerando as vocações locais e o protagonismo dos municípios reconhecidos;
- promoção de ações de estímulo à valorização da identidade cultural e ao fortalecimento da economia regional por meio de atividades produtivas conectadas às demandas dos territórios reconhecidos;
- articulação integrada entre União, Estado e Municípios para a valorização territorial e institucional dos municípios reconhecidos pelo Mapa do Turismo Brasileiro;
- promoção de ações votadas à geração de empregos e renda, à qualificação e capacitação profissional e ao fortalecimento da receita tributária;
- promoção integrada de incentivo a parceria entre o Estado, os Municípios e a iniciativa privada, priorizando demandas específicas das áreas reconhecidas como estratégicas.
E entre outros meios que constam no documento.
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