De autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania), o Projeto de Lei 4426/2024 busca alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para proteger pessoas autistas contra crimes de ódio, com ênfase no ambiente digital.
Diante de um cenário onde o Amazonas soma mais de 154 denúncias de violência cometida contra pessoas autistas apenas em 2025, conforme o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o projeto do deputado federal reconhece juridicamente uma realidade vivida por milhares de famílias brasileiras: a existência de violências invisíveis, como a discriminação e o discurso de ódio, sobretudo nas redes sociais.
“Se a internet é um espaço de convívio, ela também precisa ser um espaço de respeito. Quando um autista é chamado de ‘aberração’ nos comentários do Instagram ou quando um adolescente com TEA é alvo de cyberbullying a ponto de cogitar o suicídio, isso também é violência. Só não vira manchete”, defende Amom.
Ainda de acordo com os dados, os registros de crimes cometidos contra essa população são alarmantes: mais de 7.700 notificações em todo o país, com fortes indícios de subnotificação.
O texto de Amom Mandel propõe o enquadramento legal de práticas discriminatórias e ofensivas contra pessoas autistas como crimes de ódio, passíveis de punição. Além disso, determina que plataformas digitais removam com celeridade conteúdos discriminatórios, nos mesmos moldes do que já ocorre com casos de racismo, misoginia e LGBTfobia.
O parlamentar relatou ser constantemente alvo de manifestações ofensivas nas redes sociais, algo que lhe gerou preocupação com outros autistas.
“Blogs em Manaus questionavam minha aparência, meu estado de saúde, e isso se espalhava. Por isso, tornei pública a minha condição. Ainda assim, quando discordam de mim politicamente, não usam argumentos, atacam a minha condição”, relatou o deputado federal.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Câmara dos Deputados apreciou o texto na última terça-feira (27/5). A previsão é de que o relatório substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), seja votado com seriedade. O parecer propõe que a alteração penal contemple todas as deficiências.
Após a aprovação na CDDPD, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Plenário.
