O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) presidiu, mesmo que por alguns minutos, a sessão da noite da última quarta-feira (27/8), da Câmara dos Deputados. A condução foi permitida pelo deputado federal Altneu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, que pediu para Mandel assumir a frente dos trabalhos por um curto tempo.
Amom conduziu os trabalhos enquanto os parlamentares discutiam no Plenário o Projeto de Lei (PL) 1707/2024, que amplia garantia de crédito para cooperativas solares.
Por sua vez, Mandel aproveitou o momento para também articular a votação de um texto de sua relatoria, que beneficia as APAEs e Pestalozzis em todo o Brasil. O Projeto de Lei (PL) n.º 754/2021, concede anistia e remissão de créditos tributários a entidades beneficentes como as APAEs, Associações Pestalozzi e organizações sociais que abrigam idosos, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes, desde que certificadas conforme a legislação vigente.
Aprovado, agora a proposta vai ao Senado, e tem potencial de desonerar milhares de instituições em todo o país, permitindo que recursos antes destinados ao pagamento de tributos sejam aplicados diretamente em ações de cuidado, reabilitação e inclusão social.
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PEC da Blindagem
Um texto que causou rebuliço ainda na noite de ontem (27/8) foi o polêmico ‘PEC da Blindagem’, que prevê mudanças profundas nas regras para investigação, prisão e julgamento de deputados e senadores.
O texto modifica artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, a proposta quer restringir a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
A expectativa seria de que o texto fosse votado na Casa ainda ontem, mas não houve consenso entre os deputados, mesmo após várias reuniões ao longo do dia. O projeto estava na pauta do Plenário, mas não há nova previsão de votação.
