O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) entrou ontem, 25, com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), denunciando seis das oito empresas que atuam no sistema de transporte público coletivo em Manaus, por sonegação fiscal. Todas as informações são disponibilizadas por meio do site oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Segundo levantamento feito pela equipe do deputado, ao todo, as empresas acumulam uma dívida de R$ 337.519.521,33 milhões à União. Os débitos estão relacionados a tributos federais, multas trabalhistas, tributos previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pagos a funcionários.
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A empresa Viação São Pedro possui uma dívida no total de R$ 77.646.365,14; a Integração Transportes um total de R$ 227.710,56; a Rondônia Transportes uma dívida de R$ 10.410.715,08. Já os débitos da empresa Auto Ônibus Líder somam R$ 53.089.678,67; os da Global GN2 Transportes R$ 196.136.079,55 e a dívida da empresa Vega Manaus, a de menor valor, está em torno de R$ 8.972,33.
Segundo a Prefeitura de Manaus, são repassados às empresas cerca de R$ 400 milhões anuais em subsídios, e o recente aumento de 18,42% da tarifa de ônibus se deu em decorrência da necessidade de reajuste do salário dos funcionários. Porém, conforme exposto na representação, as empresas continuarão recebendo um total de R$ 7,52 por tarifa de ônibus, o que não condiz com a justificativa do aumento salarial.
Ainda de acordo com o deputado, em seu documento, foram feitas diversas tentativas de se obter informações relacionadas à tarifa de transporte público, aos contratos de concessão e a processos administrativos relacionados ao sistema de transporte público na capital amazonense. Porém, nenhuma das solicitações realizadas in loco e via ofício foram respondidas.
Amom afirmou:
“Mesmo recebendo dinheiro da Prefeitura para pagar os impostos e outras coisas, as empresas de ônibus estão devendo mais de R$ 300 milhões em impostos federais, incluindo impostos relacionados aos direitos trabalhistas dos funcionários. Estou denunciando essa sonegação a nível federal, precisamos saber por que não pagam os direitos dos funcionários se dinheiro nós sabemos que eles recebem”.
A representação do deputado Amom Mandel pode ser lida aqui: 2023.
