A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus realizou, nesta quinta-feira (13/3), uma audiência de conciliação de Ação Civil Pública, que trata do aumento de preço da tarifa de transporte público urbano da capital. As propostas apresentadas fixaram valores variáveis entre R$ 4,50, R$ 5,00 e até R$ 6,00. O caso foi parar na Justiça por uma ação do Ministério Público que contestou o reajuste de R$ 4,50 para R$ 5,00 sem que o município nem as empresas apresentassem dados técnicos para o aumento.
Depois de 2 horas e meia de debates, a audiência foi suspensa pela juíza Etelvina Lobo Braga e será retomada na próxima segunda-feira (17), com a previsão de que na data seja feita a homologação do acordo no processo.
Durante o debate com as partes da ação, a magistrada apresentou sua preocupação com o custo ao público mais vulnerável que utiliza o transporte coletivo. A juíza abordou a questão da evasão dos usuários para outros meios de transporte e da segurança nos ônibus, questionou aspectos dos documentos apresentados pelos requeridos no processo, e perguntou quais as propostas para viabilizar o sistema e para a tarifa a ser fixada.
Houve debates entre os participantes sobre questões como a planilha de custos, subsídios para manter o sistema de transporte operacional, cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Município, entre outros aspectos. Por fim, o Município e o IMMU apresentaram a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) e de de R$ 5,00 para usuários não cadastrados no mesmo e de R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
O MP concordou com os valores propostos e apresentou cinco tópicos a serem observados: a preocupação com os mais vulneráveis; possibilidade de ter tarifa diferenciada, por horário; que o IMMU cumpra a reposição da frota para garantir a qualidade do serviço; a realização de uma auditoria com avaliação real do custo das empresas; e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente pelos requeridos.
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“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa, sendo que as duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou a juíza Etelvina Lobo Braga, acrescentando que irão solucionar uma questão social que é importante com um bom acordo.
Quem participou:
A audiência teve a participação dos promotores de justiça da 77a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação; do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo acompanhado do procurador municipal Marco Aurélio Choy; e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, requeridos da ação. Além das partes, a magistrada ouviu também vereadores e um advogado que haviam se inscrito para se manifestarem e darem sugestões para resolver a questão.
