A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta quarta-feira (14/02), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pede a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido durante a operação que mira suspeitos de tramarem um golpe de Estado.
No documento enviado ao Supremo, a defesa alega que não existem fundamentos para a decisão de apreender o documento. Bolsonaro é alvo de medidas cautelares e está proibido de sair do país ou manter contato com outros investigados.
“A falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do Agravante torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade”, afirma o documento da defesa.
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Como alternativa à apreensão do passaporte, a defesa de Bolsonaro sugere que o ex-presidente seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de sete dias para fora do país.
Os advogados argumentam que o cliente só se ausentou do Brasil uma vez no ano passado, para ir à posse de Javier Milei, eleito presidente da Argentina. Além disso, na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi avisado formalmente da viagem.
Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, uma das viagens seria para os Estados Unidos, onde Bolsonaro pretende participar, na próxima semana, da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês).
O evento acontecerá de 21 a 24 de fevereiro em Washington D.C. e deve reunir nomes da direita internacional, como o ex-presidente americano Donald Trump e o atual presidente da Argentina, Javier Milei.
Além de Bolsonaro, outros investigados, como o general Augusto Heleno e o ex-ministro Walter Braga Neto também foram alvos de medidas cautelares. A investigação da PF continua.
*com informações da CNN Brasil e Metrópoles.
