O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vai prestar depoimento oral no caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) negou o recurso de Bolsonaro, que prestará esclarecimentos na Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do processo administrativo que investiga a interferência de Vasques durante o segundo turno das eleições gerais de 2022.
No início do mês de outubro, a Justiça Federal de Santa Catarina já havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento de forma oral, e não por escrito. A defesa do ex-presidente entrou com um recurso contra a decisão, mas o requerimento foi rejeitado.
“Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que seja oportunizado o depoimento da testemunha Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, na forma oral”, escreveu a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi em decisão publicada na quarta-feira (30/10).
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Blasi justificou que o depoimento de testemunhas deve ser prestado oralmente e, então, reduzido a termo – ou seja, transcrito. Além disso, a desembargadora citou que há vedação legal “expressa e inequívoca quanto à proibição imposta à testemunha para que traga o seu depoimento por escrito”.
O documento também cita que, na Constituição, presidentes da República, vice-presidentes e presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF) podem optar por prestarem depoimentos de forma escrita. Contudo, Jair Bolsonaro não se enquadraria na premissa por não ocupar atualmente nenhum dos cargos.
*Com informações da CNN Brasil
