O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), concluiu a primeira versão do relatório nesta segunda-feira (16). O texto servirá apenas para análise dos técnicos do Senado e foi entregue em reunião ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi confirmada pelo próprio senador.
O senador explicou que na primeira versão do relatório estão os pontos discutidos: as exceções à cobrança do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a composição do Conselho Federativo, que irá redistribuir os recursos arrecadados com os impostos.
“São mais de 400 emendas apresentadas. Existem várias questões que não estão fechadas. Eu conversei com diversos governadores, do sul, nordeste e centro-oeste, e todos esses relatos eu fiz para o ministro. Avançamos em vários pontos para colocarmos no texto”, comentou Braga.
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Na reunião com Haddad, Braga disse que um dos principais pontos discutido nesta tarde foi o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que pretende reduzir desigualdades regionais e sociais com recursos do Tesouro Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou um aporte anual de R$ 8 bilhões em 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
“Falamos sobre pontos que estão avançando, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, comitê gestor, regimes diferenciados. Todas essas questões estamos tratando”, declarou o relator.
A princípio, Haddad não concordou com uma possível elevação do Fundo. Braga relembrou que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) pediu aportes de R$ 75 bilhões. Na semana passada, governadores dos três estados da Região Sul propuseram, em uma carta, o aumento do valor para R$ 80 bilhões, além de um fundo constitucional exclusivo para a região.
O parecer final sobre a reforma tributária será apresentado oficialmente até o próximo dia 24 e antes dessa data, Braga pretende dialogar com as bancadas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes de apresentar a segunda versão do texto até sexta-feira (20).
