Na noite de terça, 22, a Câmara aprovou por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal, que vai definir os gastos governamentais e substituir o teto de gastos. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto voltou para análise dos deputados após mudanças aprovadas pelo Senado, mas nem todas foram mantidas. O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), aceitou duas mudanças feitas pelo Senado em junho: Ficaram fora das novas regras fiscais o Fundeb (fundo para a educação) e o FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal).
Já uma emenda governista que permitiria uma brecha no Orçamento de 2024 de até R$ 38 bilhões foi rejeitada. É uma derrota para o governo Lula, que pretendia assegurar a previsão de despesas condicionadas no arcabouço. Ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.
Os deputados também rejeitaram dois destaques apresentados pelo centrão que poderiam alterar o texto final. O primeiro foi uma sugestão que tirava os investimentos em ciência, tecnologia e inovação das novas regras fiscais. Um novo conselho de gestão fiscal também foi recusado pelos deputados.
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Veja como votaram os deputados do Amazonas:
Dos oito deputados amazonenses, seis votaram a favor do arcabouço fiscal: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Cap. Alberto Neto (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Átila Lins, do PSD, e Fausto Júnior, do União Brasil, não votaram.
Quanto à proposta do PDT de retirar dos limites as despesas com ciência, tecnologia e inovação:
- Adail Filho (Republicanos) – NÃO
- Amom Mandel (Cidadania) – SIM
- Átila Lins (PSD) – SIM
- Cap. Alberto Neto (Republicanos) – NÃO
- Fausto Santos Jr (União) – NÃO
- Saullo Vianna (União) – NÃO
- Sidney Leite (PSD) – SIM
- Silas Câmara (Republicanos) – NÃO VOTOU
E quanto ao destaque do MDB de criar o comitê:
- Adail Filho (Republicanos) – SIM
- Amom Mandel (Cidadania) – SIM
- Átila Lins (PSD) – SIM
- Cap. Alberto Neto (Republicanos) – SIM
- Fausto Santos Jr (União) – NÃO
- Saullo Vianna (União) – NÃO
- Sidney Leite (PSD) – NÃO
- Silas Câmara (Republicanos) – SIM
O arcabouço fiscal tem como meta zerar o déficit do governo em 2024, e vai buscar manter as despesas governamentais abaixo das receitas. Limites de gastos e a meta anual serão recalibrados todos os anos. Ele também define meta para o crescimento das despesas, e estabelece penas para descumprimento. O objetivo principal é de equilibrar as contas públicas. O aumento de gastos passa a ficar condicionado ao aumento de arrecadação.
