A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/09) o projeto de lei que perdura como penas para o feminicídio, incluindo novos agravantes para o crime. O texto, que já havia passado pelo Senado em dezembro de 2023, segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio
Se sancionado, o projeto introduzirá mudanças na legislação brasileira, aumentando a pena para feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, o feminicídio deixará de ser tratado como uma atualização do homicídio e passará a ter um tipo penal exclusivo, o que, segundo a relatora do caso, a deputada Gisela Simona (União-MT), “é uma medida necessária para se tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher e fortalecer o combate a esse crime bárbaro”.
Novos agravantes
O projeto também estabelece novos agravantes que poderão aumentar a pena de feminicídio, como:
- Assassinato da mãe ou responsável por pessoa com deficiência;
- Uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que torna impossível a defesa da vítima;
- Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Essas mudanças visam intensificar a proteção para crimes que utilizam meios cruéis ou traiçoeiros no assassinato de mulheres, buscando reduzir a impunidade em casos de feminicídio.
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Outra alteração no texto aprovado é o aumento da pena para aqueles que descumprirem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O condenado que violar essas ordens, como se aproximar da vítima sem autorização judicial, poderá ter sua pena elevada de três meses a dois anos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Progressão de regime
O projeto também impõe restrições mais rigorosas para a progressão do regime em casos de feminicídio. Agora, o réu primário deverá cumprir 55% da pena em regime fechado para ter direito ao semiaberto, e a concessão de liberdade condicional será vedada. Além disso, presos que ameaçarem a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena serão transferidos para presídios distantes do local
Os detentos que usufruírem de saídas temporárias do presídio deverão usar tornozeleira eletrônica e perderão o direito a visitas íntimas, tornando o cumprimento da pena mais severo para aqueles que cometem mulheres.
