A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18/12), a urgência para um Projeto de Lei (PL) que derruba o decreto editado pelo presidente Lula (PT), que trata da exigência de vistos para entrada no Brasil de turistas norte-americanos, canadenses e australianos.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Ainda não há data para que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta seja analisado.
Em maio, o governo editou um decreto que retomava a exigência de visto para turista dos três países. Se aprovado, na prática, o projeto volta a dispensar a exigência de visto.
Leia mais:
AGU vai recorrer de decisão do TCU de auditar presentes de Lula em 2023
Marta Suplicy é escolha pessoal de Lula para vice de Boulos, dizem fontes
Japão
Quando o ato foi editado pelo governo, o decreto também afetava turistas japoneses que tinham o Brasil como destino.
Os governos dos dois países, porém, firmaram um acordo de reciprocidade, isentando vistos para viagens entre Brasil e Japão com estadias de até 90 dias. O acordo tem validade inicial de três anos.
Dispensa de visto
A dispensa de visto para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi adotada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de forma inédita.
Na época, porém, o governo afirmou que a medida não prejudicava o princípio de reciprocidade, pois a dispensa teria sido adotada com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda no Brasil.
“A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o Ministério do Turismo na época.
Decisão similar foi adotada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mas vigorou apenas durante as Olimpíadas de 2016. Para a ocasião, Dilma autorizou que cidadãos dos quatro países fossem dispensados do visto, desde que viessem ao país assistir ao evento esportivo.
Dois anos depois, o Ministério do Turismo chegou a propor o fim da exigência de visto de maneira definitiva, mas o Itamaraty se manifestou de forma contrária, sob o argumento de que deveria prevalecer o princípio da reciprocidade.
O Ministério das Relações Exteriores chegou a citar uma medida adotada em 2017 pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, que editou um decreto dificultando a concessão de visto a cidadãos de diversos países, entre eles o Brasil.
*com informações da CNN Brasil.
