A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (26/5), o Projeto de Lei (PL) 6366/2019, que institui oficialmente o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março. A escolha da data homenageia a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, após saírem de um evento.
O texto, aprovado com ampla maioria, segue agora para análise e votação no Senado Federal.
O projeto de lei, apresentado inicialmente pelo ex-deputado federal David Miranda, falecido em 2023, e por outros parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tem como objetivo não apenas homenagear Marielle Franco, mas também reconhecer e valorizar a atuação de defensoras e defensores dos direitos humanos em todo o Brasil.
De acordo com a proposta, durante a semana que incluir o dia 14 de março, entidades públicas e privadas poderão promover diversas ações para a valorização e proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
Entre essas atividades, destacam-se a promoção de debates públicos sobre a importância da atuação desses agentes sociais, o incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados, além da disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a esses defensores.
A relatoria da proposta ficou a cargo da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que ressaltou a importância institucional do reconhecimento do papel fundamental desempenhado por essas defensoras e defensores. Segundo a parlamentar, a medida contribui para o fortalecimento da democracia brasileira, ao valorizar sujeitos sociais que, historicamente, lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle Franco e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou Benedita da Silva.
A deputada destacou ainda que a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos representa um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas, considerados elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito.
Benedita também lembrou que o 14 de março já é considerado um marco de resistência e memória em diversas partes do país. As assembleias legislativas de estados como Pará, Paraíba e Pernambuco aprovaram propostas semelhantes à federal, instituindo datas locais para lembrar e valorizar a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos. No mesmo sentido, a Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, também criou uma homenagem similar.
No estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa instituiu, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, uma honraria que busca reconhecer, de forma permanente, iniciativas alinhadas às pautas que marcaram a trajetória política de Marielle. Dentre essas pautas estão a defesa dos direitos das mulheres negras, a luta pelos direitos da população LGBTQIA+, o apoio a moradores de favelas e o fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos humanos.
Em São Paulo, a Câmara Municipal também criou o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, instituído em 2023 e que já está em sua segunda edição. Em 2025, o prêmio homenageou importantes lideranças das periferias paulistanas, como Dona Olga Quiroga, reconhecida por sua trajetória histórica em defesa dos direitos das populações mais vulneráveis da capital paulista.
