O Projeto de Lei n.º 242/2025 (PL) de autoria do Executivo Municipal está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e dividindo as opiniões dos vereadores, o texto cria o Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa, mesmo com a atual garantia de isenção para maiores de 60 anos na capital amazonense.
Atualmente, o texto segue aguardando elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O documento diz que a criação do cartão para a faixa etária de 60 e 65 anos vai combater fraudes, garantir mais seguranças aos passageiros e otimizar recursos, melhorando a eficiência do serviço.
“Para garantir um controle eficiente e ágil. (…) Essa medida evita fraudes, agiliza o embarque e proporciona mais segurança aos usuários, além do que esses dados são fundamentais para o planejamento e dimensionamento da frota, garantindo adequação da oferta veículos à demanda real. (…) Representa um avanço na gestão do transporte público, garantindo não apenas a gratuidade para os idosos, mas também maior controle, segurança e eficiência no sistema”, informa o trecho do PL.
Procurado pela Rede Onda Digital, os vereadores Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (PP), Coronel Rosses (PL) e Gilmar Nascimento (Avante), reagiram sobre o tema. Para a oposição, os cartões são vistos como uma forma de desviar o foco nas condições atuais do transporte coletivo.
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Para Zé Ricardo, já existe uma lei aprovada com essa gratuidade para os idosos, então não seria necessária uma nova forma para assegurar ainda mais esse benefício.
“Qualquer outra coisa é apenas política para desviar do foco principal, que é a total deficiência do sistema de transporte de Manaus, situação precária, poucos ônibus, cada dia menos, tarifa cara, sem transparência, isso foi demostrado na audiência pública por que a metodologia utilizada é antiga próprio presidente do IMMU confirmou isso e por enquanto não há uma perspectiva de melhora então a população não aguenta mais isso, é um absurdo”, pontuou o parlamentar.
“Política para desviar do foco principal”, fala Zé Ricardo sobre PL do Cartão PassaFácil para idosos pic.twitter.com/wEvZ7Y7AUc
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Na mesma esteira que o colega, Rodrigo Guedes também lembrou da gratuidade que já existe e classificou o PL como algo insano.
“Ontem foi apenas deliberado o projeto, ou seja, não foi votado, então a gente vai trabalhar para que isso seja abortado. Hoje é simples, ele (idoso) só precisa comprovar ali através da identificação que é um idoso. (…) Então vamos aqui fazer uma movimentação pra que essa ideia insana seja abortada”, disse o parlamentar.
Cartão PassaFácil para idosos: Guedes chama de ‘burrocracia e falta de ‘insanidade’ do prefeito pic.twitter.com/VGGcdJKnCl
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Por sua vez, Rosses afirmou que o texto ainda segue em tramitação na casa legislativa e não foi aprovado pelos vereadores. Segundo ele, a notícia “levantou a tensão” dos parlamentares.
“Realmente leva a gente acreditar que existe alguma coisa por trás de tudo isso aí. Isso ainda está em deliberação, ainda não foi aprovado, mas realmente chamou nossa atenção, nós queremos participar ativamente sobre isso ai, vereador Zé Ricardo, vereador Rodrigo Guedes levantaram essa pauta, e estamos atentos pra saber de que forma agora eles querem prejudicar os idosos da cidade de Manaus”, pontuou.
Rosses avalia que Cartão PassaFácil é para prejudicar os idosos pic.twitter.com/MsxYSPeTFw
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Presidente da CCJR, Gilmar Nascimento, onde o texto ainda vai ser apreciado, explicou como vê a importância desse PL para os idosos. O parlamentar defende que a criação dos cartões vão trazer mais segurança, agilidade e facilidade no dia a dia dessa faixa etária, além de fornecer informações crucias para iniciativas futuras.
“Fazer os cartões PassaFácil para o idoso é para que a gente dê mais agilidade para o idoso dentro do transporte coletivo, na validação, quando ele passa no ônibus, isso vai trazer mais melhoria tanto para ele, mais agilidade como também vai fornecer dados importantes para que a Prefeitura possa planejar através do IMMU, com a demanda, com relação a qual o tamanho da gratuidade para que a Prefeitura possa estabelecer discussões com o transporte coletivo de uma forma mais segura e trazer melhorias”, explicou o parlamentar.
“Cartões PassaFácil é para que a gente dê mais agilidade para o idoso dentro do transporte coletivo”, assegura Gilmar Nascimento pic.twitter.com/JzmdL0wYDy
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