A morte do adolescente Samuel Vinícius Lima Gama, no ano de 2025, após sofrer uma descarga elétrica em um poste em Manaus, motivou a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal que busca reforçar a segurança em estruturas elétricas espalhadas pela cidade. A proposta é de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante) e está em tramitação.
Na justificativa, o vereador destaca que o caso de Samuel evidenciou falhas no sistema atual e reforçou a necessidade de medidas preventivas. Segundo ele, a proposta cria uma barreira física de proteção e amplia a responsabilidade de empresas e prestadores de serviço na garantia da segurança da população.
O texto estabelece que concessionárias de energia, empresas responsáveis pela iluminação pública e também estabelecimentos comerciais passem a ser obrigados a instalar mecanismos de isolamento em postes de ferro e outras estruturas metálicas. A proteção deverá ser aplicada desde a base até a altura mínima de 2,5 metros, com materiais não condutores e resistentes às condições climáticas.
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A medida tem como objetivo evitar o contato direto de pedestres com superfícies energizadas, principalmente em casos de falhas elétricas. Além do isolamento, o projeto determina a instalação de dispositivos diferenciais residuais, conhecidos como DR, capazes de interromper automaticamente a corrente elétrica quando houver fuga superior a 30 miliamperes.
A proposta também impõe novas exigências para estabelecimentos comerciais que possuam esse tipo de estrutura em áreas de circulação, como estacionamentos e espaços de lazer. Nesses casos, será obrigatória a apresentação anual de laudo técnico de conformidade elétrica, assinado por engenheiro responsável.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que começam com advertência e podem chegar a multas entre 20 e 50 Unidades Fiscais do Município por estrutura irregular, com valor dobrado em caso de reincidência. Estabelecimentos também poderão ter o alvará de funcionamento suspenso até a regularização.
Caso seja aprovado, o projeto prevê prazo de 180 dias para que as empresas e instituições se adequem às novas regras. A matéria ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
