O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30/1), por 5 votos a 2, cassar o diploma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível por 8 anos. A decisão pode levar mais parlamentares do partido a perderem seus mandatos.
De acordo com o advogado eleitoral, Fabrício Medeiros, a anulação dos votos recebidos por Zambelli pode alterar a composição da bancada do PL na Câmara.
“A consequência lógica da cassação do diploma em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é a anulação dos votos atribuídos à responsável pela conduta ilícita (no caso, a deputada). E a anulação desses votos leva necessariamente a uma nova totalização, a um recálculo a ser agora empreendido desprezando-se os votos que foram anulados em sede de AIJE”, explicou.
“Essa nova totalização pode desaguar num resultado diverso daquele que fora proclamado em 2022, gerando a perda de mandato de eventuais beneficiários dos votos judicialmente nulificados”, completou Medeiros.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou favoravelmente à cassação. A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou que Zambelli propagou desinformação sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, incluindo alegações infundadas sobre manipulação de urnas eletrônicas em Itapeva (SP).
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Entenda o julgamento
O julgamento teve início em 13 de dezembro de 2023, quando o relator, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação e inelegibilidade da deputada. Ele foi acompanhado por outros três magistrados, incluindo o presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes.
A juíza Maria Cláudia Bedotti abriu divergência ao considerar que não havia provas suficientes de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, seu entendimento foi vencido por 5 votos a 2.
O tribunal entendeu que as declarações de Zambelli nas redes sociais não se limitaram à transposição de notícias, mas configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. Segundo o desembargador relator, as falas da deputada impactaram a vontade livre do eleitorado e feriram a isonomia eleitoral.
Carla Zambelli vai recorrer
Nas redes sociais, Carla Zambelli afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguirá atuando como deputada até o esgotamento dos recursos.
“Recebi com serenidade a tentativa do TRE de cassar meu mandato por 5 votos a 2. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e continuarei atuando como deputada federal”, disse.
A parlamentar também afirmou que a cassação representa “perseguição política contra conservadores” e convocou seus apoiadores para um ato na Avenida Paulista no dia 16 de março, pedindo o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
*Com informações de Metrópoles
