A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (2/7), o projeto de lei que prevê castração química, de forma voluntária, para liberdade condicional de estuprador.
O autor do substitutivo é o deputado federal Alberto Neto (PL-AM), relator do texto. A proposta consta do substitutivo ao projeto de lei 6.831/2010, do ex-deputado Paes de Lira (SP) e a outros 56 que tramitam em conjunto.
“A castração química é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, disse Capitão Alberto Neto ao defender o método.
Na Comissão o parlamentar destacou que no ano de 2023 o Brasil registrou mais de 70 mil casos de estupro, sendo 60% deles em crianças de até 13 anos de idade, e reforçou a necessidade de penas mais rígidas para esse tipo de crime.
“Vamos proteger as crianças do nosso país, é apenas isso que nós queremos”, afirmou Alberto Neto.
Castração e penas mais rígidas
Além do processo de tratamento químico-hormonal que reduziria o desejo sexual e a libido, o projeto prevê o endurecimento das penas para esse tipo de crime, por exemplo, a pena para estupro, que sai de 10 para 20 anos, violação sexual mediante fraude vai de 2 a 6 para 4 a 8, e estupro de vulnerável a pena vai para 20 anos.
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O texto segue agora para votação em plenário, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
*Com informações de Estadão.
