A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto passou sem alterações no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), mas ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O próximo passo é a votação no plenário, onde a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. A base do governo tenta acelerar a tramitação e articula a aprovação de um calendário especial para que a proposta possa ser votada ainda nesta quarta-feira.
Aziz rejeita todas as emendas
O relator decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
A estratégia foi adotada para evitar mudanças que obrigariam a PEC a retornar à Câmara e, consequentemente, atrasariam a votação.
Durante a leitura do parecer, Aziz criticou principalmente sugestões da oposição relacionadas à remuneração por hora trabalhada. Segundo o senador, esse tipo de alteração modificaria o objetivo original da proposta.
“Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental”, afirmou.
Como será o fim da escala 6×1?
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente fixada em 44 horas semanais.
O texto prevê que a carga horária passe para 40 horas semanais, sem redução dos salários. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase.
A primeira redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda será aplicada 12 meses depois, completando uma transição de 14 meses.
Além da redução da jornada, a PEC estabelece dois dias de descanso por semana, também sem redução salarial. Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Na prática, a medida busca substituir o modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um dia de folga.
Governo tenta votar ainda nesta quarta
Pelo rito tradicional, uma PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno no plenário.
Para evitar esse intervalo, senadores governistas articulam um requerimento de calendário especial. Se aprovado, o procedimento permitirá que os dois turnos sejam realizados em uma única sessão.
A pressa tem também um componente político. Esta é a última janela de trabalhos legislativos do semestre, e um adiamento da votação para depois das eleições poderia mudar o cenário de apoio à proposta.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o fim da escala 6×1 como uma das prioridades da agenda no Congresso. O presidente chegou a afirmar que a proposta seria aprovada nesta semana.
Oposição promete resistência
A oposição deve utilizar instrumentos regimentais para tentar retardar a votação no plenário.
Parlamentares contrários à PEC argumentam que a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas, afetar preços, empregos e aumentar a informalidade.
Durante a discussão na CCJ, o líder da oposição, Rogério Marinho, afirmou que seria impossível reduzir a jornada sem diminuir salários sem produzir consequências econômicas. A declaração provocou um bate-boca com Omar Aziz.
Entidades empresariais também se posicionam contra a mudança e defendem uma discussão mais ampla sobre os impactos da redução da jornada em diferentes setores da economia.
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PEC reúne propostas de 2019 e 2025
O texto aprovado pelo Senado reúne duas propostas que passaram a tramitar em conjunto.
Uma delas é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra foi apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As duas propostas defendiam a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A discussão ganhou força nos últimos anos com a mobilização pelo fim da escala 6×1 e passou a ocupar espaço central no debate sobre qualidade de vida, produtividade e direitos trabalhistas.
Por que a votação ficou parada no Senado?
A PEC estava parada desde o fim de maio por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre defendia que o Senado não deveria funcionar apenas como uma instância de aprovação automática de propostas vindas da Câmara e que a matéria deveria seguir os procedimentos tradicionais da Casa.
O cenário mudou após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Lula, permitindo que a PEC e outras matérias consideradas prioritárias pelo governo avançassem.
Agora, com a aprovação na CCJ, a disputa passa para o plenário.
O que falta para a PEC virar regra?
A aprovação na CCJ não encerra a tramitação.
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso. Se houver alterações, terá de retornar aos deputados.
A votação no plenário será, portanto, o principal teste para o avanço do fim da escala 6×1. De um lado, o governo e parlamentares favoráveis defendem uma mudança na jornada que pode afetar diretamente milhões de trabalhadores. Do outro, a oposição e setores empresariais alertam para os possíveis efeitos econômicos da medida.
A decisão dos senadores poderá definir se o fim da escala 6×1 avança para se tornar uma nova regra constitucional ou se a proposta voltará a enfrentar uma longa negociação no Congresso.
