Com 22 votos a favor e 18 contra, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (22/04) o pedido de urgência da Prefeitura de Manaus para acelerar a tramitação e votação do Projeto de Lei (PL) 069/2024 que altera a lei que autorizou, em dezembro, o empréstimo de R$ 580 milhões para o Poder Executivo.
A deliberação da matéria ocorreu pela Casa Legislativa, na manhã desta segunda, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubar na quarta-feira passada a liminar que impedia a votação do PL.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Mas ainda nesta segunda-feira à tarde, a Casa Legislativa realizará uma sessão extraordinária para votar os pareceres da CCJR e de outras comissões sobre o PL 069/2024. E caso os pareceres favoráveis à propositura também sejam aprovados pela maioria dos vereadores, o prefeito David Almeida poderá logo em seguida sancionar.
Saiba mais:
Com exclusividade, David Almeida comenta sobre empréstimo, apoio em eleições e alfinetada
Dos 40 vereadores aptos a votar na sessão – o presidente da CMM, Caio André (União Brasil), apenas decide em caso de empate – foram a favor do pedido de urgência do PL 069/2024: Alonso Oliveira, David Reis, Dione Carvalho, Eduardo Alfaia, Eduardo Assis, Elan Alencar, Professor Fransuá, Gilmar Nascimento, Isaac Tayah, Jander Lobato, João Carlos, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Márcio Tavares, Luis Mitoso, Professor Samuel, Raulzinho, Roberto Sabino, Rosinaldo Bual, Sassá da Construção Civil e Wallace Oliveira.
Já os vereadores que votaram contrário ao pedido, foram: Allan Campelo, Bessa, Capitão Carpê, Daniel Vasconcelos, Diego Afonso, Everton Assis, Glória Carratte, Ivo Neto, Jaildo Oliveira, Lissandro Breval, Marcelo Serafim, Professora Jacqueline, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, William Alemão e Yomara Lins.
Críticas da oposição
Antes da votação no painel eletrônico da CMM do projeto que ajusta a Lei nº 3.220, de 7 de dezembro de 2023, à Reforma Tributária para a prefeitura obter em definitivo o crédito de R$ 580 milhões no Banco do Brasil, os vereadores de oposição Rodrigo Guedes (Progressistas), Capitão Carpê Andrade (PL) e William Alemão (Cidadania) criticaram o pedido de urgência. O trio também antecipou que votará contrário aos pareceres das comissões a favor da propositura do Executivo.
“A Câmera não deve existir para corrigir os erros da Prefeitura de Manaus. Aquilo [do PL anterior que autorizou em dezembro o empréstimo] foi claramente um erro e não uma mudança que surgiu após a Reforma Tributária, como o próprio prefeito alega. Mas é da índole dele mentir de forma contumaz. Ele é mitômano [pessoa que mente compulsivamente]”, disse Rodrigo Guedes.
“Se isso for aprovado aqui nós teremos mais um capítulo triste da Câmara Municipal de Manaus porque a Câmara está servindo como um anexo e acessório da Prefeitura de Manaus para servir a vontade do prefeito David Almeida e simplesmente perdemos à autonomia do parlamento”, completou Guedes, que afirmou também ser uma “vontade eleitoral” do chefe do Poder Executivo o empréstimo
William Alemão apontou um ponto que considera um erro do PL 069/2024. Ele foi o responsável em entrar com a liminar no TJAM que impediu que a matéria entrasse em votação na segunda-feira passada.
“A justificativa deste empréstimo desde o início dele já está errado porque dentro do projeto de Lei [nº 3.220], de 7 de dezembro de 2023, com a mensagem [do Poder Executivo], a justificativa vem lá colocando obras que já existiam em pedidos de empréstimo em 2021. E há pouco tempo, inclusive em uma entrevista, o prefeito de Manaus admitiu que desconhece a matéria [de empréstimos passados] que mandou para cá [na CMM]”, declarou Alemão.
E para o Capitão Carpê, a Prefeitura de Manaus possui verba suficiente nos cofres públicos para administrar a cidade, inclusive, oriunda de outros empréstimos aprovados na CMM.
“Ao meu ver não é urgente para a cidade de Manaus esse empréstimo. Pelo contrário, recurso tem e sempre teve, R$ 9 bilhões de orçamento [da Prefeitura de Manaus] e mais de 1,200 bilhão em empréstimo. Então, meu voto é contrário à urgência”, disse o vereador do PL antes de ser voto vencido.
