A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (26/3), durante o ‘Grande Expediente’ o pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Projeto de Lei nº 119/2020, que autoriza o Pode Executivo Municipal a emprestar o crédito de R$ 145,8 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta prevê que o empréstimo será destinado às seguintes atividades: a criação e estruturação do Plano Municipal de Dados Abertos (PMDA) e o desenvolvimento de um novo Portal da Transparência. Essas iniciativas visam aprimorar a disponibilização de informações públicas, garantindo maior acessibilidade e eficiência na gestão de dados municipais.
No primeiro momento da votação conduzida pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), o Projeto de Lei do BNDES seria aprovado sem discussão. Reis chegou a proclamar como ‘aprovado’ mas houve manifestação dos vereadores Rodrigo Guedes (PP) que pediu ‘calma’ do presidente, sugerindo a discussão da PL e José Ricardo (PT) para pronunciamento sobre o empréstimo, causando a votação após as falas dos respectivos parlamentares.
Momento da tentativa de aprovação sem discussão da PL
Durante a discussão, Rodrigo Guedes questiona sobre a justificativa de um item do Projeto de Lei que prevê destinação de parte do valor do empréstimo para prevenção de desastres naturais, e mapeamento de chuvas através de dispositivos tecnológicos.
“Senhor presidente dentre as justificavas para o empréstimo ao BNDES é para prevenção de desastres naturais, como mapeamento de cheias, com alerta a população por dispositivo móvel, então eu queria saber da liderança do prefeito se esse valor é para comprar o Radar de prevenção contra chuvas na cidade” disse Rodrigo Guedes em parte do seu pronunciamento.
O vereador do Partido dos Trabalhadores, Zé Ricardo, iniciou sua fala justificando sua ausência na terça-feira (25/3) no momento da votação do PL 118/2025 que também trata de empréstimo a entidade financeira ao município.
“Entendi que o projeto ainda iria ser discutido em outro dia nas comissões, mas foi votado ainda ontem, e na hora da votação eu estava em uma atividade, entendi que a sessão já tinha encerrado, mas assim como aquele projeto esse eu também sou contra”, disse Zé Ricardo em parte do seu pronunciamento.
A medida foi aprovada por maioria, com os votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Paulo Tyrone (PMB), Ivo Neto (PMB), Zé Ricardo (PT), Diego Afonso (União), Thayssa Lippy (PRD), Raiff Matos (PL), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL) e Capitão Carpê (PL).
Segundo o PL, os recursos também fortalecem a transparência na gestão, incentivando práticas mais abertas e acessíveis à sociedade, além de trazer vantagens na promoção da justiça fiscal, mediante a efetiva arrecadação dos tributos municipais.
