A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças de 2 anos. Esta medida visa aprimorar o diagnóstico precoce e assegurar tratamentos adequados para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, definindo o uso do teste M-CHAT/R-F como obrigatório. Este teste, conhecido em português como “Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento”, é autoaplicável e consiste em 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis.
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou a importância do diagnóstico e tratamento precoce do TEA, enfatizando que isso pode resultar em melhorias cognitivas e comportamentais significativas.
“O tratamento precoce pode proporcionar maior independência nas atividades diárias e melhor qualidade de vida para as pessoas com TEA e suas famílias”, afirmou Resende.
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Tramitação do projeto
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo ao projeto original, PL 443/24, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a análise e aprovação pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso nesse sentido.
*com informações de Agência Câmara
