A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21/12) o relatório sobre o projeto da Lei Orçamentária (LOA) para 2024, elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e segue para votação do plenário do Congresso. O texto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, com a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.
O projeto LOA 2024, será votado na sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (22/12), às 11h (horário de Brasília). De acordo com o projeto, 53 bilhões de reais estarão reservados para o pagamento de emendas parlamentares
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa a ser R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
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O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20/12), ele havia anunciado uma redução de R$ 17 bilhões, destinado ao PAC em 2024, que passa a ser de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
A jornalistas, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o presidente Lula (PT) estuda vetar o dispositivo que estabelece o calendário para essas emendas.
*com informações da Agência Senado.
