A Câmara dos Deputados instalou as comissões permanentes nesta quarta-feira (06/03) e elegeu seus respectivos presidentes que irão comandar os orçamentos das áreas no ano de 2024. O Partido Liberal (PL) comandará a Comissão de Educação, com o deputado Nikolas Ferreira, e Constituição e Justiça (CCJ), com a deputada Caroline De Toni.
Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação com 22 votos a favor e 15 em branco. Na Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita com 49 votos a favor e nove contra. As escolhas foram consideradas derrotas para a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que articulou para que os dois congressistas não comandassem colegiados.
O deputado mineiro está em licença paternidade, entretanto, enviou um vídeo à comissão afirmando que uma das prioridades para 2024 será “fiscalizar o atual governo”. Ferreira declarou ainda que a comissão debaterá o uso do homeschooling no país, em que as crianças são ensinadas em casa sob a tutela dos pais, e a “violência” nas salas de aula.
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Depois de eleita na CCJ, De Toni comentou a rejeição ao seu nome e declarou que as pautas conservadoras devem ser respeitadas no Congresso.
“Não entendo tanta rejeição que teve o meu nome. Quero dizer só uma última palavra: que nós, deputados que somos conservadores, tivemos as maiores votações históricas do Brasil […] essas pautas [conservadoras] também refletem o sentimento de milhões de brasileiros. Essas pautas são legítimas e merecem respeito e consideração no Parlamento”, declarou.
Orçamento
Em 2024, o valor das emendas de comissão bateu recorde: R$11 bilhões. O montante pode subir para R$16,5 bilhões caso os congressistas derrubem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cortou R$5,6 bilhões do total aprovado pelos parlamentares.
As comissões são responsáveis por analisar as propostas protocoladas na Casa, mas ganharam mais importância nos últimos anos por controlarem uma verba significativa do Orçamento por meio das emendas de comissão. A maior parte das comissões teve seus presidentes eleitos nesta quarta-feira (06/03).
Veja quem são os presidentes e os valores de orçamentos:
- Comissão de Saúde: R$ 4,538 bilhões; presidente: Dr. Francisco (PT-PI);
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 1,225 bilhão; presidente: sem eleição nesta quarta;
- Comissão de Esporte: R$ 650 milhões; presidente: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP);
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: R$ 356,11 milhões; presidente: Vicentinho Junior (PP-TO)
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 200,2 milhões; presidente: sem eleição nesta quarta;
- Comissão de Educação: R$ 180,2 milhões; presidente: Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: R$ 154,1 milhões; presidente: sem eleição nesta quarta
- Comissão de Viação e Transportes: R$ 104,58 milhões; presidente: Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: R$ 32 milhões; presidente: Lucas Redecker (PSDB-RS);
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: R$ 20,1 milhões; presidente: sem eleição nesta quarta
- Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial: R$ 16,3 milhões; presidente: Daiana Santos (PCdoB-RS);
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: R$ 10,6 milhões; presidente Weliton Prado (SD-MG);
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais: R$ 9 milhões; presidente: sem eleição nesta quarta
- Comissão de Cultura: R$ 7,9 milhões; presidente: Aliel Machado (PV-PR);
- Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle: 3,4 milhões; presidente: sem eleição nesta quarta;
- Comissão de Constituição e Justiça: R$ 1 milhão; presidente: Caroline de Toni (PL-SC);
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: R$ 1 milhão; presidente Alberto Fraga (PL-DF);
- Comissão de Comunicação: R$ 400 mil; presidente: sem eleição nesta quarta;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa: R$ 361,1 mil; presidente: Pedro Aihara (PRD-MG);
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 250 mil; presidente: sem eleição nesta quarta;
- Comissão de Legislação Participativa: R$ 80 mil; presidente: Glauber Braga (PSOL-RJ);
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: R$ 10 mil; presidente: Pastor Eurico (PL-PE).
As outras oito comissões da Casa não terão emendas. São elas:
- Comissão de Administração e Serviço Público; presidente: sem eleição nesta quarta;
- Comissão de Defesa do Consumidor; presidente: Fábio Schiochet (União Brasil-SC);
- Comissão de Desenvolvimento Econômico; presidente: Danilo Forte (União Brasil-CE);
- Comissão de Finanças e Tributação; presidente: Mário Negromonte JR. (PP-BA);
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; presidente: Josenildo (PDT-AP);
- Comissão de Minas e Energia; presidente: sem eleição nesta quarta;
- Comissão de Trabalho; presidente: Lucas Ramos (PSB-PE);
- Comissão de Turismo; presidente: sem eleição nesta quarta.
