O Orçamento de 2024 foi aprovado nesta sexta (22/12) pelo plenário do Congresso Nacional, com cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e cortes menores no PAC.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “exagero” esse valor para o fundo eleitoral, e tentou articular acordo para reduzir o montante antes da votação. No entanto, isso foi negado pelos líderes presentes na votação.
O valor é mais do que o dobro gasto nas últimas eleições municipais.
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A proposta de orçamento foi aprovada ontem na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Todos os destaques — ou seja, sugestões de mudanças no texto — foram rejeitados.
Relator do texto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) turbinou também o montante de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões.
A votação só foi destravada no Congresso após acordo com o governo sobre os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Na primeira versão do texto, Motta havia cortado o total do programa em 30% para ampliar as emendas de comissão — o equivalente a R$ 17 bilhões. O corte acabou sendo, agora, de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. Os R$ 10,3 bilhões restantes para emendas de comissão serão custeados com outras fontes de investimentos.
As emendas individuais somam R$ 25 bilhões. A divisão será de R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores. Segundo o texto, as emendas de bancadas estaduais totalizam R$ 11,3 bilhões. Elas são impositivas, ou seja, o governo tem obrigação de pagar.
No fim das contas, os recursos para o PAC encolheram de R$ 61,3 bilhões para R$ 55 bilhões.
Com informações de UOL.
