O Congresso nacional aprovou na noite de ontem, 15, projeto que altera as regras de divisão do pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A prática, presente no orçamento da União desde 2020 e instituída no governo Jair Bolsonaro, tornou-se polêmica durante a campanha presidencial deste ano e se tornou central em escândalos de corrupção denunciados desde o ano passado.
Na Câmara, a votação foi de 398 a 66 a favor do projeto, com 4 abstenções. Já no Senado, o placar foi de 44 a 20, com 2 abstenções.
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Esse projeto é uma resposta do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que no momento está julgando a constitucionalidade das emendas de relator. Por enquanto, o placar está em 5 a 4 para derrubar o orçamento secreto. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O julgamento no STF foi suspenso e será retomado na segunda, 19.
Este projeto estabelece critérios de divisão e transparência para o processo, o que os parlamentares esperam seja suficiente para convencer o STF a não acabar com as emendas.
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O Congresso nacional aprovou na noite de ontem, 15, projeto que altera as regras de divisão do pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A prática, presente no orçamento da União desde 2020 e instituída no governo Jair Bolsonaro, tornou-se polêmica durante a campanha presidencial deste ano e se tornou central em escândalos de corrupção denunciados desde o ano passado.
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