A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais. O valor atual reservado para as campanhas no Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões, porém o Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso.
A instrução normativa aprovada pela comissão autoriza os parlamentares e tirarem mais R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais e “turbinar” o fundo, que teria o valor total de R$ 4.962 bilhões.
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Todos os anos as emendas de bancada são direcionadas tradicionalmente para obras de saúde, educação e infraestruturas. A medida poderia tirar recursos dessas áreas e direcioná-los para as campanhas eleitorais. Na prática, a eleição municipal do próximo ano poderia acabar tendo um fundo eleitoral do mesmo valor que custeou as eleições presidenciais em 2022. E o valor seria mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
As emendas de bancada são estratégicas para parlamentares e governadores, e já se começa a ver uma movimentação nesse sentido, tendo em vista essa medida aprovada hoje. Segundo o Estadão, a bancada de São Paulo, por exemplo, já negociou que mandará o valor das emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em troca, Tarcísio prometeu entregar R$ 10 milhões do orçamento estadual para cada deputado federal e senador de São Paulo indicar conforme bem entender.
O valor do “fundão” ainda pode aumentar. A quantia será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos devem ser votados pelos parlamentares em dezembro. O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou:
“Pode ser que não tire das emendas de bancada ou que tire um valor menor. O relator da LDO é que vai dizer de onde vai tirar esses R$ 4 bilhões”.
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