O Congresso Nacional precisa aprovar, antes do recesso parlamentar, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares entrarão de férias no próximo sábado, dia 23/11, e voltarão ao trabalho em 2 de fevereiro de 2024.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que as sessões conjuntas estão previstas para quarta e/ou quinta-feira, a depender do andamento dos trabalhos. O relatório final da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última quarta-feira (13/12), e está pronto para apreciação do plenário.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, e o parecer aprovado pela CMO inclui os prazos para que o governo federal empenhe as emendas parlamentares impositivas. Elas podem ser individuais (de deputado ou senador) ou de bancada estadual. O valor reservado para as emendas bateu recorde histórico neste novo orçamento: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.
O texto também institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024.
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Já a LOA tem relatoria de Luiz Carlos Motta (PL/SP), que ainda não apresentou o parecer final. Antes disso, a CMO precisa chancelar os 16 relatórios setoriais, dos quais 10 foram aprovados na última semana.
A CMO também aprovou o relatório com a estimativa de receita do Orçamento de 2024, de R$ 5,4 trilhões. A relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), aumentou R$ 10,5 bilhões na estimativa devido à atualização dos preços do dólar e do barril de petróleo.
As principais despesas primárias previstas no relatório preliminar da LOA são a previdência social (30% do total, somando R$ 919 bilhões); transferências para estados e municípios (16,6% do total, somando R$ 507 bilhões); e despesas de pessoal (13,3% do total, somando R$ 407,1 bilhões). Já as maiores renúncias fiscais de 2024 previstas no parecer são o Simples Nacional (23,9% do total, somando R$ 125,4 bilhões); agricultura e agroindústria (11,3% do total, somando R$ 58,9 bilhões); e isenções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (9,8% do total, somando R$ 51,3 bilhões).
*Com informações de Metrópoles
