O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Inácio Brazão e José Maurício Nolasco o direito de usufruírem de 360 dias de férias, com possibilidade de conversão em dinheiro. Os dias são correspondentes ao período entre os anos de 2017 e 2022, quando estavam afastados da Corte por suspeita de fraude e corrupção.
Em 2017, Brazão e Nolasco foram presos temporariamente no âmbito da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato que investigava o pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio.
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Nesta semana, Brazão foi citado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) no acordo para delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o assassino da vereadora, em 2018. O acordo aguarda homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista divulgada na última terça-feira (23/1), Brazão negou as acusações que ligam seu nome ao crime e disse que a denúncia pode ser parte de uma estratégia dos verdadeiros assassinos para proteger alguém.
Férias em dias ou em dinheiro
O TCE-RJ determinou, na última quarta-feira (24/1), que os dois conselheiros têm direito ao gozo das férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro. Os dois conselheiros não responderam se irão usufruir do descanso ou pela conversão em dinheiro. “Destaca-se que, até o momento, não houve pedido de conversão de férias em pecúnia”, informou a assessoria de imprensa do TCE-RJ.
Em dezembro de 2023, segundo a transparência do TCE-RJ, Brazão recebeu um total bruto de R$ 52,7 mil (R$ 39,4 em pagamento líquido). Por sua vez, Nolasco teve vencimento bruto de R$ 67 mil e pagamento líquido de R$ 48,4 mil.
