Moradores de Manaus podem pagar menos pela tarifa de esgotamento sanitário se for aprovado um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), estabelece que a cobrança pelo serviço de esgoto seja limitada a 40% do valor da conta de água tratada.
O texto determina que a mudança seja implementada sem comprometer a sustentabilidade financeira da concessionária responsável pelo serviço. Caberá à agência reguladora competente realizar estudos técnicos para readequar a estrutura tarifária, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade dos investimentos na rede de saneamento.
Subsídio cruzado e tarifa social
Para compensar a redução da tarifa, o projeto prevê a adoção do subsídio cruzado, modelo em que consumidores com maior capacidade de pagamento, como as categorias comercial e industrial, assumem uma parcela maior dos custos, preservando tarifas mais acessíveis para a população de baixa renda.
O texto também reforça a concessão automática da Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Implantação gradual e prazo de adequação
Caso necessário, a redução poderá ser implantada de forma gradual, mediante acordo entre a agência reguladora e a concessionária, para permitir a adaptação dos sistemas operacionais e financeiros. A proposta fixa dezembro de 2026 como prazo para que Manaus conclua a revisão de sua estrutura tarifária, em conformidade com as normas nacionais do setor de saneamento.
Na justificativa, Zé Ricardo afirma que a medida busca promover maior justiça social, tornando a cobrança do serviço mais equilibrada. O vereador argumenta que o modelo preserva a capacidade de investimento da concessionária e evita descontos generalizados, considerados menos eficientes para reduzir desigualdades.
Como referência, o parlamentar cita o município de Vitória da Conquista, na Bahia, que aprovou legislação semelhante limitando a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa passar pelas comissões temáticas da CMM e ser aprovado em plenário. Se receber o aval dos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito de Manaus.
