Um projeto de lei em tramitação no Senado pode mudar a forma como crimes graves praticados contra mulheres são tratados pela Justiça brasileira. A proposta prevê punições mais rígidas para casos como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, além de ampliar restrições para condenados.
O texto estabelece que esses crimes passem a ser considerados imprescritíveis. Isso significa que, independentemente do tempo decorrido, os autores poderão ser investigados, processados e punidos, sem prazo limite para a responsabilização criminal.
A proposta também inclui casos de lesão corporal dolosa contra mulheres quando houver lesão grave, gravíssima ou seguida de morte. Atualmente, a Constituição prevê imprescritibilidade apenas para crimes de racismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
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O projeto (PL 1.576/2026), apresentado pela Ana Paula Lobato, ainda propõe impedir a progressão de regime para condenados por esses crimes. Para isso, o texto prevê alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei de Execução Penal.
Segundo a autora da proposta, o objetivo é fortalecer a proteção às mulheres e combater a sensação de impunidade diante dos altos índices de violência registrados no país. Dados citados na justificativa apontam que mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros ou ex-companheiros, enquanto os casos de estupro ultrapassam 70 mil registros por ano no Brasil.
Na justificativa do projeto, a senadora afirma que a gravidade dessas práticas exige resposta mais rigorosa do Estado. “Precisamos fortalecer a proteção penal das mulheres diante do significativo número de crimes violentos baseados em gênero”, destacou.
Antes de virar lei, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões do Senado e, posteriormente, ser votada pelos parlamentares. Caso seja aprovada, a medida poderá alterar significativamente o tratamento jurídico dado aos crimes graves cometidos contra mulheres no país.
