Mesmo em férias em local desconhecido, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), contrata empresas, nomeia e exonera servidores utilizando a assinatura digital. As decisões Legislativas são divulgadas no Diário Oficial da CMM.
O presidente em exercício da CMM, Jander Lobato (PSD), não assinou qualquer publicação do Diário Legislativo, durante o período de uma semana. Na última segunda-feira (27/1) o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), oficializou o 1º vice-presidente da CMM como presidente em exercício da Casa, durante o evento de reinauguração do Centro Social Urbano (CSU) do bairro Alvorada.
Jander continua como presidente em exercício e, nesta segunda-feira (3/2), representou a Câmara Municipal na posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas. O vereador cumprimentou durante o evento o presidente reeleito da Aleam, Roberto Cidade (UB).
Sem qualquer Ato oficial, a ‘passagem de bastão’ para o vice-presidente da Câmara durante viagem de David Reis, não foi publicada no Diário Oficial. O site da CMM divulgou Jander como presidente em exercício, apenas em uma publicação durante o evento de posse na Assembleia Legislativa.
Veja vídeo Jander Lobato na ALEAM representando a CMM
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Em Exercício sem Exercer
Durante o período em exercício, Jander Lobato não assinou nenhum Ato oficial como presidente da Casa Legislativa. A instalação de comissão para acompanhamento e fiscalização de contratos, exoneração e nomeação de servidores foram realizadas através da assinatura digital de David Reis.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o recesso significa lugar remoto, afastado; mas, na terminologia do Direito Parlamentar, seu sentido é um pouco diferente: quer dizer afastamento dos trabalhos legislativos. O período de recesso, nas Câmaras Municipais, portanto, é o tempo em que os vereadores estão afastados das reuniões. Trata-se do período correspondente às férias parlamentares ou, nos casos de emergência, à suspensão das atividades do Poder.
Não há qualquer impedimento na Lei, sobre a assinatura digital do parlamentar durante às férias. Especialistas consultados afirmam que não é ilegal, mais é imoral a atitude de exercer o cargo à distância.
A Rede Onda Digital tentou contato com a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (DIRCOM) para obter esclarecimentos sobre a ausência do vereador David Reis e a duração do afastamento, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
Veja Diários assinados pelo presidente durante férias:
